O amplo projeto de reforma administrativa defendido pelo governo de Jair Bolsonaro vem sendo alvo de críticas e de mobilizações contrárias do funcionalismo federal. A promessa é que todas as medidas previstas nessa reestruturação do setor público provoquem um efeito cascata em todos os entes. E com esse cenário em vista, os servidores estaduais do Rio vão se unir com as categorias federais na articulação contra a reforma.
Esse movimento será costurado hoje em uma reunião convocada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio (SindJustiça) que reunirá representantes de entidades dos serviços públicos federal e do Estado do Rio — de diferentes poderes.
O encontro será dividido em dois momentos: primeiro, os servidores tratarão da reforma administrativa; depois, sobre a data-base para o funcionalismo estadual.
E nessa primeira etapa do encontro, serão debatidas as PECs (propostas de emendas constitucionais) já em tramitação no Congresso Nacional que são 'braços' da reforma do governo.
Coordenador jurídico do SindJustiça, José Carlos Arruda ressaltou que essas propostas preveem alterações nas regras para funcionários públicos. Entre elas, a PEC Emergencial, que possibilita a redução de jornada e salário de servidores.
"Os projetos atacam diretamente as conquistas do setor público. Discutiremos tudo isso como forma de apoio à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público", declarou Arruda, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a redução de jornada e vencimentos.
Diretor jurídico da entidade, Aurélio Lorenz frisou que algumas categorias do Rio vão engrossar o coro do funcionalismo em reunião da frente parlamentar mista, que ocorrerá no primeiro trimestre de fevereiro, em Brasília.
Apesar de veto, reposição salarial segue em pauta
No segundo momento do encontro, a discussão tomará apenas as categorias do funcionalismo estadual. A ideia é articular estratégias para que a recomposição salarial saia para todos os servidores.
Aliás, o assunto ganhará ainda mais atenção depois de o governador Wilson Witzel ter vetado o reajuste (para recompor as perdas inflacionárias) na Lei Orçamentária Anual de 2020. O veto saiu no Diário Oficial da última segunda-feira.
As categorias insistem que já há entendimento do Supremo para que o chefe do Executivo estadual conceda a reposição linear — igual para todo o funcionalismo público, e para todos os Poderes.
E um dos argumentos dos servidores do Rio é que o último reajuste foi concedido em 2014. Desde então, todos acumulam perdas inflacionárias, que ultrapassam 30%, segundo as contas apontadas por técnicos das entidades que representam os funcionários.
