Estado vai devolver valor pago a mais para 60 mil PMs e bombeiros

Redução de alíquota previdenciária de 14% para 9,5% foi antecipada de março para janeiro, e diferença será ressarcida

Por PALOMA SAVEDRA

Secretaria Especial de Previdência diz que novo percentual vale em janeiro para militares ativos
Secretaria Especial de Previdência diz que novo percentual vale em janeiro para militares ativos -
A alíquota previdenciária dos mais de 60 mil bombeiros e PMs do Estado do Rio vai cair de 14% para 9,5% devido à reforma do sistema de proteção social dos militares, aprovada no Congresso. Mas, ao contrário do que se esperava, no caso do pessoal da ativa, o novo percentual de contribuição passa a valer já em janeiro deste ano, e não mais a partir da folha salarial de março (paga em abril).

Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano ressaltou à coluna que essa é a determinação de Instrução Normativa 06 da Secretaria Especial de Previdência, publicada em 24 de janeiro.

Aureliano explicou ainda que, como naquela data a folha salarial de janeiro já tinha sido rodada (para ser quitada até o 10º dia útil deste mês), "não houve tempo hábil para introduzir a redução da alíquota". E os militares estaduais acabarão pagando os 14% de contribuição no salário do primeiro mês do ano.

No entanto, eles terão a devolução do dinheiro pago a mais em março — quando forem pagos os vencimentos de fevereiro.

"Fiz uma reunião ontem (segunda-feira) com as secretarias da Casa Civil e da Fazenda. Como a instrução normativa da União saiu dia 24 de janeiro, a nossa folha já estava pronta. Então, na folha de fevereiro a gente vai fazer o encontro de contas, ou seja, vai retroagir a janeiro. O estado vai devolver aos militares da ativa a diferença, ou seja, o valor pago a mais entre 9,5% e 14%", declarou.

Questionado sobre o desembolso do estado, Aureliano informou que o número ainda não foi fechado.
com dados da Secretaria da Casa Civil e Governança do Estado do Rio, com base na folha salarial de dezembro, são 61.206 militares estaduais, sendo 48.643 policiais militares e 12.563 bombeiros.
Já para os militares inativos e pensionistas, o novo percentual começará a valer só em março (cuja folha salarial será quitada em abril). 
Saiba qual será a diferença de acordo com o salário
Com isso, para se ter uma ideia, tendo como base o salário médio de R$ 3.400 de um soldado da Polícia Militar, esse PM paga R$ 476 de contribuição previdenciária com a incidência da alíquota de 14%. Com a redução do percentual para 9,5%, ele contribui com R$ 323 do total do salário. Assim, será devolvido a ele o valor de R$ 153.

Usando como exemplo o salário médio de R$ 21 mil de um coronel da Polícia Militar, a contribuição de 14% no salário de janeiro representa um desconto de R$ 2.940 a esse militar. Já com a aplicação da alíquota de 9,5%, o desconto passa a ser de R$ 1.995. A diferença entre os dois valores (com a redução de alíquota) é de R$ 945 — valor que o governo devolverá ao PM.

Sobre a Instrução Normativa da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, a determinação é a seguinte: em relação aos militares da ativa, se a alíquota de contribuição anterior era superior a 9,5%, o novo desconto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
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