O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - composto por 32 entidades que representam mais de 200 mil servidores públicos - protocolou, no início da tarde desta terça-feira, denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, o funcionalismo pede que seja instaurado inquérito para apuração de "violações" do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A recente declaração dada por Guedes, na última sexta-feira, em que comparou o servidor a um parasita, foi o estopim para a denúncia. Para representantes das categorias houve ofensa moral aos servidores de todo o país e violação ética. Eles se queixam também de outras críticas do titular da pasta direcionadas ao funcionalismo.
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A denúncia diz que "um discurso que compare servidores públicos a parasitas não tem nenhum contexto justificável, a fortiori quando emanado do Ministro
de Estado de pasta central do funcionalismo público brasileiro". "Nesse cenário, imperiosa a atuação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para reprimir o descumprimento de compromisso ético que coloca sob risco os padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração Pública Federal", escreveram os advogados do escritório Torreão Braz Advogados (que representa o Fonacate).
de Estado de pasta central do funcionalismo público brasileiro". "Nesse cenário, imperiosa a atuação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para reprimir o descumprimento de compromisso ético que coloca sob risco os padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração Pública Federal", escreveram os advogados do escritório Torreão Braz Advogados (que representa o Fonacate).
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Guedes fez o comentário durante seu discurso no encerramento do seminário pacto federativo, na FGV-RJ, em Botafogo, Zona Sul do Rio. "O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais", declarou o ministro.
A frase repercutiu e gerou inúmeras manifestações de repúdio das categorias federais. Depois, o Ministério da Economia emitiu uma nota informando que a frase de Paulo Guedes foi retirada de contexto, e que o ministro reconhece o valor dos funcionários públicos. Ontem, Guedes voltou a se desculpar, em mensagem enviada a alguns jornalistas.
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No documento em que apresentam a denúncia, os servidores argumentam que o ministro "declarou expressamente que direitos resguardados constitucionalmente a todo trabalhador brasileiro, inclusive para agentes públicos, como o direito à aposentadoria e ao salário digno, seriam as razões para a falta de recursos públicos".
Afirmam ainda que a declaração de Guedes "sugeriu que a estabilidade conferida pela Constituição da República aos servidores públicos para a atuação independente e livre de pressões políticas seria desarrazoada". "Essas afirmações configuram desrespeito gratuito e desmedido a 12 milhões de servidores públicos, que buscam diuturnamente prestar serviço de qualidade à população brasileira, além de não condizerem com o decoro do Chefe de pasta que hoje congrega funções pertinentes à organização dos quadros de pessoal da Administração Pública", diz a denúncia.
