Os deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (Psol) e Flávio Serafini (Psol) protocolaram nesta quarta-feira um projeto de lei autorizativo pela revisão anual dos salários dos servidores. O texto sairá hoje no Diário Oficial da Alerj, e é mais uma frente pelo reajuste do funcionalismo.
"O projeto autoriza a reposição salarial, como já está previsto na lei do Regime de Recuperação Fiscal, que veda aumento, mas permite a recomposição (prevista na Constituição), e na lei estadual que deu autorização para o Estado do Rio aderir à recuperação fiscal", disse Luiz Paulo.
"O projeto autoriza a reposição salarial, como já está previsto na lei do Regime de Recuperação Fiscal, que veda aumento, mas permite a recomposição (prevista na Constituição), e na lei estadual que deu autorização para o Estado do Rio aderir à recuperação fiscal", disse Luiz Paulo.
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A proposta foi apresentada em meio às articulações das categorias pela derrubada do veto do governador Wilson Witzel ao trecho do Plano Plurianual (de 2020 a 2023) que garantia a reposição salarial. O dispositivo retirado do texto era uma emenda do Psol. A expectativa agora é que o veto de Witzel seja derrubado.
Líder do Psol, Flávio Serafini disse à coluna que "é preciso ter responsabilidade com as contas públicas, já que o Estado do Rio está sob o Regime de Recuperação Fiscal". Mas ressaltou também que é preciso ter "responsabilidade com os servidores": "Eles já estão há cinco anos sem nenhum tipo de reajuste e com 30% de desvalorização salarial".
Integrante do fórum que reúne as categorias do estado, Flavio Sueth (que é presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio) avaliou que, além do encaminhamento da derrubada do veto, a abertura de um diálogo com o governo poderá ajudar nas negociações.
"É preciso interromper com a lógica de não recomposição inflacionária para os servidores. Todos os setores da economia aplicam as correções, seja por dissídios coletivos ou revisões contratuais", declarou Sueth.
Integrante do fórum que reúne as categorias do estado, Flavio Sueth (que é presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio) avaliou que, além do encaminhamento da derrubada do veto, a abertura de um diálogo com o governo poderá ajudar nas negociações.
"É preciso interromper com a lógica de não recomposição inflacionária para os servidores. Todos os setores da economia aplicam as correções, seja por dissídios coletivos ou revisões contratuais", declarou Sueth.
