Sai reajuste impositivo, entra o autorizativo. Esse foi o combinado feito nesta terça-feira pelos deputados da Alerj e que resultou na mudança da votação ao veto do governador Wilson Witzel à recomposição salarial para o funcionalismo. Após discussão no colégio de líderes, os parlamentares decidiram manter o veto à emenda ao Plano Plurianual (de 2020 a 2023) que determinava a reposição aos servidores. Em troca, vão aprovar, no próximo dia 18, uma proposta que apenas permite o governo a conceder a revisão geral anual dos salários.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), no plenário. À coluna, o parlamentar garantiu que a votação do projeto “autorizativo” — como declarou —, já em tramitação na Assembleia, será em 18 de março. A data é a mesma da reunião que as categorias terão com o secretário da Casa Civil, André Moura.
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Aliás, Ceciliano chegou a dizer que a votação seria no dia 19. Mas, depois, recuou a pedido dos servidores, que marcaram presença nas galerias da Casa.
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O presidente da Alerj e o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), alegaram que a emenda vetada por Witzel era impositiva. E que, com isso, “o estado poderia questionar na Justiça a constitucionalidade da medida”. Pacheco ressaltou ainda que o cenário financeiro do Rio ainda é delicado.
O projeto de lei que prevê a recomposição pelas perdas inflacionárias é de autoria de Luiz Paulo (PSDB), Flávio Serafini e Eliomar Coelho — ambos do Psol.
