A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, em discussão única, projeto de lei que autoriza o governo do Rio a conceder recomposição salarial aos servidores de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis (a partir do recebimento) para sancionar ou vetar.
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Flávio Serafini (Psol) e Waldeck Carneiro (PT), é apenas autorizativa, não tem caráter impositivo. Além disso, o texto atende às reivindicações das categorias, que não têm correção salarial há cinco anos.
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O Projeto de Lei 1885/2020 foi incluído em pauta como parte de um acordo feito durante a votação de vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, ocorrida no último dia 10. Um artigo incluído na LOA pelos parlamentares previa a revisão geral dos salários, mas acabou vetado pelo governador Wilson Witzel e o veto foi mantido pela Alerj.
