O caminho está aberto para o Estado do Rio conceder reajuste ao funcionalismo a partir de 2021. Segundo declarou à coluna, na última quarta-feira, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, os trabalhos da equipe econômica são nesse sentido. Carvalho, porém, ponderou que se deve levar em consideração a conjuntura do momento. Ele afirmou que as condições para a reposição inflacionária estavam sendo construídas sem levar em consideração o coronavírus e os impactos que a pandemia podem causar na economia.
A recomposição salarial é reivindicação das categorias de todos os Poderes do estado, que estão mobilizadas para a Alerj aprovar um projeto de lei autorizativo para a correção das remunerações. A proposta é dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do Psol).
Com isso, o governador Wilson Witzel poderá, depois, enviar uma mensagem à Alerj prevendo um reajuste linear para servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.
"Autorizado (o projeto), o Poder Executivo vai buscar e já está buscando concretizar isso. Não está no horizonte de 2020 fazer qualquer tipo de recomposição salarial. Mas estamos construindo condições para que, a partir de 2021, essa hipótese seja possível. Para que haja possibilidade de se discutir e até de realizar, se for o caso, a reposição", afirmou.
Carvalho também apontou a necessidade de se fazer um estudo de impacto previdenciário, já que há, ao todo, 158.742 aposentados e pensionistas com direito à paridade (mesmo reajuste que o pessoal da ativa).
Medidas fiscais estão produzindo efeitos
O titular da Fazenda deu as declarações à coluna após apresentar resultados fiscais às comissões de Orçamento e Tributação da Alerj. Carvalho ressaltou as ações de combate à sonegação e o aumento da alíquota do ICMS do etanol na virada de 2018 para 2019. "Isso está produzindo resultados efetivos", disse .
Mudança no Regime de Recuperação Fiscal é fundamental
Luiz Claudio Carvalho ressaltou ainda a necessidade de mudança do Regime de Recuperação Fiscal. Como a coluna antecipou em 12 de fevereiro, a ampliação do regime de seis para 10 anos é medida que o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) pretende incluir no relatório do Plano Mansueto (projeto de socorro aos entes públicos, do qual ele é relator na Câmara Federal).
