Caminho está aberto para reajuste ao funcionalismo estadual a partir de 2021

Secretário diz que o estado vem construindo condições para isso; cenário pode mudar com coronavírus

Por PALOMA SAVEDRA

No comando da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho destaca ações que a pasta vem comandando para aumentar a receita do estado, como o combate à sonegação
No comando da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho destaca ações que a pasta vem comandando para aumentar a receita do estado, como o combate à sonegação -

O caminho está aberto para o Estado do Rio conceder reajuste ao funcionalismo a partir de 2021. Segundo declarou à coluna, na última quarta-feira, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, os trabalhos da equipe econômica são nesse sentido. Carvalho, porém, ponderou que se deve levar em consideração a conjuntura do momento. Ele afirmou que as condições para a reposição inflacionária estavam sendo construídas sem levar em consideração o coronavírus e os impactos que a pandemia podem causar na economia.

A recomposição salarial é reivindicação das categorias de todos os Poderes do estado, que estão mobilizadas para a Alerj aprovar um projeto de lei autorizativo para a correção das remunerações. A proposta é dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do Psol).

Com isso, o governador Wilson Witzel poderá, depois, enviar uma mensagem à Alerj prevendo um reajuste linear para servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.

"Autorizado (o projeto), o Poder Executivo vai buscar e já está buscando concretizar isso. Não está no horizonte de 2020 fazer qualquer tipo de recomposição salarial. Mas estamos construindo condições para que, a partir de 2021, essa hipótese seja possível. Para que haja possibilidade de se discutir e até de realizar, se for o caso, a reposição", afirmou.

Carvalho também apontou a necessidade de se fazer um estudo de impacto previdenciário, já que há, ao todo, 158.742 aposentados e pensionistas com direito à paridade (mesmo reajuste que o pessoal da ativa).

Medidas fiscais estão produzindo efeitos

O titular da Fazenda deu as declarações à coluna após apresentar resultados fiscais às comissões de Orçamento e Tributação da Alerj. Carvalho ressaltou as ações de combate à sonegação e o aumento da alíquota do ICMS do etanol na virada de 2018 para 2019. "Isso está produzindo resultados efetivos", disse .

"Estamos construindo condições fiscais para o reajuste. Se elas se concretizarem, portanto, se o ano de 2020 for melhor do que 2019, e fora a crise (provocada pelo coronavírus) que se iniciou na segunda-feira, a gente começa a construir condições para recomposição salarial a partir de 2021", afirmou à coluna.

Mudança no Regime de Recuperação Fiscal é fundamental

Luiz Claudio Carvalho ressaltou ainda a necessidade de mudança do Regime de Recuperação Fiscal. Como a coluna antecipou em 12 de fevereiro, a ampliação do regime de seis para 10 anos é medida que o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) pretende incluir no relatório do Plano Mansueto (projeto de socorro aos entes públicos, do qual ele é relator na Câmara Federal).

O secretário lembrou que, em junho de 2019, o governador Wilson Witzel entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta de revisão do plano de recuperação do Rio, sugerindo o alongamento do prazo.
O principal efeito prático dessa mudança no regime de recuperação é o alívio de caixa para o Estado do Rio. Isso porque, desde que aderiu ao regime, em setembro de 2017, o governo estadual interrompeu o pagamento das parcelas do serviço da dívida com o Tesouro Nacional.
 
O estoque da dívida é de R$ 126,3 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda. E pelo plano que vigora atualmente, o estado tem que retomar o pagamento das parcelas já no fim deste ano, contabilizando cerca de R$ 6 bilhões.
 
Carvalho diz que "não há como o Rio honrar essa obrigação agora". Ele defende a proposta estudada por Pedro Paulo, em conjunto com outros estados em dificuldades fiscais. "É uma forma mais suave de pagar a dívida. E isso afeta não só o Rio, mas o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás também", frisou.

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