Tribunal de Justiça do Estado do Rio - Marcio Mercante / Agência O Dia
Tribunal de Justiça do Estado do RioMarcio Mercante / Agência O Dia
Por O Dia
Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Rio determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) adote o regime de trabalho remoto - home office - integral aos servidores com 60 anos ou mais, além de gestantes e lactantes. A decisão foi proferida nesta sexta-feira pela juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJ, acolhendo o pedido feito pelo departamento jurídico do SindSistema Penal RJ (sindicato dos servidores do sistema penal do estado).
A magistrada deu o prazo de 72 horas para a Seap cumprir as medidas, a partir da notificação da decisão. Em caso de descumprimento, o estado terá que pagar multa diária, cujo valor será definido pela Justiça.
Publicidade
Presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Oliveira comemorou a decisão. "Possibilita todos os servidores com 60 anos a desenvolverem suas atividades home office, assim como gestantes e lactantes. Foi reparado um erro injustificável da administração pública para com os servidores", afirmou Oliveira.
Publicidade
Procurada, a secretaria informou que "não foi notificada".
Ontem (quinta-feira, 2 de abril), a Justiça do Rio também determinou que a Seap passasse a fornecer os EPIs (equipamentos de proteção individual) aos inspetores penitenciários em todas as unidades prisionais.
Publicidade
E suspendeu o atendimento de servidores a visitas que vão até as unidades para entregar bolsas com alimentos e produtos de higiene. 
A Seap não foi notificada ainda dessa decisão, informou a pasta. 
Publicidade
 
 
Publicidade