A queda de braço entre o governo federal e a Câmara dos Deputados pode acabar atrasando o socorro financeiro da União aos estados e municípios. O governo do Rio de Janeiro e as prefeituras fluminenses contam os dias para a chegada desses recursos federais, tanto para o combate à pandemia do novo coronavírus, quanto para o pagamento do funcionalismo.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira um projeto alternativo ao Plano Mansueto e com impacto de R$ 89,6 bilhões aos cofres do Executivo. O ponto central do texto é recomposição das perdas de receitas de ICMS e ISS - principais impostos dos estados e municípios, respectivamente - durante seis meses. A complementação tem como base a arrecadação durante o mesmo período em 2019.
Publicidade
A proposta ainda será analisada pelo Senado. E o presidente Jair Bolsonaro já articula para que não seja aprovada dessa forma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra essa medida.
Seus auxiliares também se opuseram ao texto, considerando um “cheque em branco” para governadores e prefeitos por não ter contrapartidas. E para ‘contra atacar’ o projeto no Congresso, o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 77 bilhões para as unidades da federação.
Publicidade
Relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) criticou o posicionamento do governo. E voltou a afirmar à coluna que o momento é delicado e, por isso, a União deve auxiliar os entes.
"A MP (medida provisória) 938 editada pelo governo não foi um cheque em branco do FPE e FPM para estados do Norte e Nordeste? Ela garante a receita de 2019 para todos. O que desejamos, é o mesmo tratamento, para estados do Sudeste, do Sul, do Centro-Oeste, as grandes cidades nos centros urbanos, onde a receita principal não são as transferências e sim os impostos como ICMS e ISS", defendeu.
Publicidade
O parlamentar disse ainda que é papel do Executivo não deixar os entes federativos "abandonados" a própria sorte: "Mesmo se a União estabelecer um valor do cheque, o que fará se estados tiverem quedas de arrecadação maiores que o previsto? Não vai assinar outro cheque? Ou vai abandoná-los a sorte, e deixar entrar em colapso? Ou vai forçar as pessoas irei para rua se contaminarem? Me recuso a acreditar em tamanha insensibilidade".
