O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) requereu, nesta quinta-feira, ao procurador-geral da Assembleia Legislativa (Alerj), Sérgio Pimentel, a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação proposta pelo Estado do Rio que dá fim ao triênio dos servidores públicos fluminenses. A Assembleia é parte ré da ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelo governo estadual em 2012, pedindo que os ministros declarem inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que prevê o adicional por tempo de serviço a cada três anos.
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Ao parlamentar, o procurador da Alerj sinalizou que vai tentar retirar a ADI da pauta do dia 24 de abril. Waldeck Carneiro o procurou depois de articulações de integrantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado (Fosperj).
Vale lembrar que, em 2012, o então governador do Rio, Sérgio Cabral, ajuizou a ação, alegando ser inconstitucional a previsão do triênio na Constituição do Estado do Rio já que o benefício foi incorporado ao texto por iniciativa do Legislativo, em 1989. À época, o governo argumentou que a medida deveria ser de competência do Poder Executivo.
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"O governo do Estado do Rio anunciou que se trata de um questionamento formal, sem pretender suprimir o benefício da legislação estadual. Mas, ainda assim, considerei relevante requerer a retirada da matéria da pauta do Supremo, tendo em vista o desassossego que tomou conta dos servidores estaduais, em pleno período de pandemia, já carregado de riscos e incertezas", declarou Waldeck.
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