A Prefeitura do Rio apresentará uma proposta de reforma previdenciária à Câmara dos Vereadores em breve. Segundo o Previ-Rio, autarquia que administra as aposentadorias e pensões, o governo de Marcelo Crivella pretende cumprir o prazo dado pela Secretaria Nacional de Previdência e Trabalho (31 de julho) para estados e municípios adequarem as alíquotas de contribuição dos servidores, mesmo que seja durante a pandemia do novo coronavírus.
A regra é: aumentar para 14% ou aplicar desconto progressivo, de acordo com a faixa salarial. A informação nos bastidores da prefeitura, que cobra 11% de alíquota previdenciária, é de que a opção será pelo aumento para 14%. Na verdade, essa será a alternativa da maioria dos entes, segundo associações de gestores previdenciários.
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A determinação para a adequação das alíquotas é prevista na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). E a secretaria nacional estipulou a data limite de 31 de julho para isso ser colocado em prática.
Previ-Rio responde
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Questionado se cumprirá o prazo, o Previ-Rio informou que "a proposta da alteração da alíquota está sendo estudada e discutida". Afirmou ainda que o texto "será apresentado em breve, respeitando os procedimentos e prazos da legislação vigente, para então ser encaminhado à Câmara de Vereadores".
Assunto ainda não é discutido na Câmara
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Mas o assunto ainda não faz parte dos debates do Legislativo carioca. Por enquanto, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), e demais vereadores têm priorizado propostas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Além disso, na Câmara e até no governo Crivella a avaliação é de que o momento é delicado.
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Em 2018, a prefeitura já fez uma reforma, com a taxação de aposentados e pensionistas: passou a cobrar a alíquota de 11% deles, que não contribuíam.
Maioria não deve cumprir o prazo
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Está cada vez mais curto o prazo para os municípios fluminenses aumentarem a alíquota para 14%, ou aplicar o desconto progressivo (ideia descartada pela maioria). Mas, diante da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é que a maior parte das prefeituras (de todo o país) não cumpra o prazo.
Se não adotarem a medida até a data limite, a legislação prevê a suspensão dos repasses federais, porém, diante da calamidade pública decretada em decorrência da pandemia, essa medida ainda pode ser alterada.
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Presidente da Associação de Entidades de Previdência Municipais e do Estado, Luciane Rabha chama atenção para o período de pandemia. E ressalta que haverá dificuldades das prefeituras conseguirem aprovar essa medida agora. Essa e outras entidades já pediram à União a reconsideração do prazo.
Vale lembrar que o Estado do Rio não precisará enviar projeto à Alerj. Desde o fim de 2017, o Rioprevidência aplica alíquota de 14%.
