União vai definir quais são as carreiras de Estado

Ministério da Economia já estuda a regulamentação de dispositivo da Constituição Federal, que trará garantias para algumas categorias

Por PALOMA SAVEDRA

Secretário Wagner Lenhart afirmou aos integrantes do Fonacate que regulamentação sairá do papel
Secretário Wagner Lenhart afirmou aos integrantes do Fonacate que regulamentação sairá do papel -

A discussão para definir quais são as carreiras típicas de Estado está avançada no Ministério da Economia. Essa é uma demanda de diversas categorias do setor público federal, que se consideram parte desse grupo. E também virá no bojo da reforma administrativa que o ministro Paulo Guedes ainda pretende enviar ao Congresso Nacional. 

Até hoje, o que se entende é que são as carreiras exercidas somente no setor público, com atribuições vinculadas a atividades exclusivas de Estado, por exemplo, as de Segurança Pública (policiais federais), arrecadação, fiscalização e controle, diplomacia, entre outras.

Esse assunto foi, inclusive, debatido na reunião que o Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado) teve no último dia 7 com Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ministério.

O pedido dos servidores foi pela rápida regulamentação do Artigo 247 da Constituição Federal, que fala dessas carreiras.

Estabilidade em xeque

Na prática, essa definição dará a segurança da estabilidade no serviço público para os profissionais que integram as carreiras típicas de Estado. Até porque a reforma administrativa vai quebrar alguns parâmetros que, hoje, caracterizam o setor, como a própria estabilidade.

A ideia é equiparar (ou aproximar) as regras do funcionalismo federal às que regem os trabalhadores da iniciativa privada.

A avaliação de desempenho, por exemplo, é uma medida defendida por Guedes, e também pelo seu time de técnicos que compõem o ministério.

Vale ressaltar que os demais funcionários públicos, que, por ventura, ficarem de fora das "carreiras de Estado" também prometem trabalhar para assegurar a estabilidade no cargo público.

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