A luta da equipe econômica do governo fluminense é pela aprovação no Congresso Nacional do projeto do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), o PLP 101/2020, que muda as regras do Regime de Recuperação Fiscal, e estende a sua vigência para 10 anos. O assunto é do interesse de outros estados também, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
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Por isso, deputados federais e secretários de Fazenda desses estados se reunirão nos próximos dias, em videoconferência, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Titular da Fazenda fluminense, Guilherme Mercês disse que a ideia é intensificar as articulações. E ressaltou que há uma boa vontade de Maia em trabalhar para levar o texto à votação nesse 2º semestre.
"Já existe (uma mobilização). Será marcada nessa semana ou no máximo na próxima semana uma reunião virtual com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alguns deputados, e alguns secretários de Fazenda dos estados que já sinalizaram a necessidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal", disse Mercês.
"Já existe (uma mobilização). Será marcada nessa semana ou no máximo na próxima semana uma reunião virtual com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alguns deputados, e alguns secretários de Fazenda dos estados que já sinalizaram a necessidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal", disse Mercês.
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'Sem recuperação fiscal, União perde também'
Após ter acesso ao documento, a coluna procurou o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Ele afirmou que as alegações feitas pelo Ministério Público de Contas reforçam o discurso do governo do Rio. “O que motiva essa representação é a própria função do TCU: zelar pelo erário da União, tendo em vista que com a exclusão arbitrária do Estado do Rio do regime o dano é para o próprio erário da União”, declarou. “É por isso que digo que é o jogo de perde perde, perde o estado e perde a União, que fica sem instrumento para cobrar dívidas do Rio”.
Após ter acesso ao documento, a coluna procurou o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Ele afirmou que as alegações feitas pelo Ministério Público de Contas reforçam o discurso do governo do Rio. “O que motiva essa representação é a própria função do TCU: zelar pelo erário da União, tendo em vista que com a exclusão arbitrária do Estado do Rio do regime o dano é para o próprio erário da União”, declarou. “É por isso que digo que é o jogo de perde perde, perde o estado e perde a União, que fica sem instrumento para cobrar dívidas do Rio”.
