Cláudio Castro programa ida a Brasília essa semana para negociar recuperação fiscal

Governador em exercício e secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, articulam agenda na capital federal para tratar de acordo financeiro com a União; sem renovação do regime, é previsto um colapso nas contas do estado

Por PALOMA SAVEDRA

Cláudio Castro em reunião no Palácio Guanabara
Cláudio Castro em reunião no Palácio Guanabara -
Além da reunião que terá na manhã desta segunda-feira no Palácio Guanabara com todo o secretariado para saber sobre o plano estratégico e questões orçamentárias de cada pasta, o governador em exercício, Cláudio Castro, tem outro assunto urgente para definir essa semana. Logo após esse encontro, ele discutirá com o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, os próximos passos para negociar a prorrogação do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por mais três anos. Castro e Mercês programam ida a Brasília essa semana para tratar desse tema.
"Estamos programando essa agenda em Brasília para tratar do Regime de Recuperação Fiscal", declarou à coluna o titular da Fazenda. Mercês, porém, não detalhou se a reunião será no Ministério da Economia ou na Presidência da República.
"E na reunião específica que teremos (no Palácio Guanabara) nesta segunda, após a do secretariado, vamos definir estratégias no que diz respeito ao Regime de Recuperação Fiscal", acrescentou Mercês.
A urgência tem um porquê: sem esse acordo financeiro com a União, os salários do funcionalismo estadual estão ameaçados já em 2020. Esse cenário representa risco de os servidores enfrentarem o mesmo caos que tomou o Rio em 2016 e 2017, com sucessivos bloqueios no caixa fluminense e a incerteza sobre o pagamento.
O estado aderiu ao RRF em setembro de 2017. A vigência do plano de recuperação é de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Ou seja, o prazo de renovação expira já esta semana.
O governo estadual chegou a ganhar um pouco mais de tempo, com uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira. Mas, ainda assim, o TCU deu 15 dias para que o Ministério da Economia e o governo fluminense se manifestem. Enquanto isso, o estado tenta correr contra o tempo.
Questionado pela coluna se já está nos planos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) essa semana, o secretário de Fazenda ressaltou que, por enquanto, as discussões "continuarão no âmbito técnico".
"A gente ainda pode continuar (a discussão) no campo técnico, até porque a gente provocou a Advocacia-Geral da União (AGU) para uma conciliação (sobre a continuidade no regime de forma automática). Essa conciliação não se encerrou. E ainda há o trâmite no TCU, que deu (na última quarta-feira) 15 dias de prazo para manifestação. Portanto, a ideia do estado é continuar resolvendo de forma técnica e evitar a judicialização".
Mais de R$ 50 bi de alívio de caixa
Para se ter ideia do impacto da recuperação fiscal nas contas estaduais, de setembro de 2017 até hoje, o Rio teve alívio de caixa de R$ 50 bilhões. Isso porque a recuperação fiscal suspende o pagamento das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional (por três anos somente).
Briga entre Witzel e Bolsonaro
Fato é que, além das críticas do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal ao ajuste que o Rio fez nas suas contas durante os três anos de regime, a negociação sobre a renovação do acordo com a União estava contaminada por questões políticas. O embate entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o agora governador afastado Wilson Witzel vinha influenciando as tratativas entre o estado e o governo federal.
Secretários detalham orçamento
Castro convocou todos os secretários para essa reunião, às 9h, pedindo que cada um apresente o plano estratégico de suas respectivas áreas. E também para que mostrem a situação financeira de cada pasta, em especial, para que apontem o que falta para fechar as contas este ano. 

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