A desestatização de empresas e fundações, além de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nesses órgãos, seguem no radar do governo fluminense. Apesar de a proposta que abre caminho para essas medidas estar parada na Alerj, o Executivo tem planos de avançar com a ideia assim que houver ambiente político.
Essas e outras ações de ajuste nas contas públicas estão sendo cobradas da equipe econômica da União, que analisa o pedido de prorrogação por três anos do Regime de Recuperação Fiscal. Inclusive, essas medidas estão previstas no plano de recuperação, homologado em 2017 pela Presidência da República, mas nunca foram tiradas do papel.
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O posicionamento do governo federal ficou ainda mais evidente ontem em reunião entre o governador interino, Cláudio Castro, e Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional. Funchal levou em conta o Conselho de Supervisão, que sugeriu a desestatização e ações para ‘atacar’ a receita, como revisão de incentivos fiscais.
Técnicos do conselho também comunicaram ao Ministério da Economia a necessidade de o estado fazer uma reforma administrativa. Sobre isso, há consenso que a PEC enviada pela União ao Congresso já vai alcançar o Rio.
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No âmbito da receita, Castro firmou compromisso de o governo fazer uma revisão dos incentivos fiscais. Vale lembrar que essa iniciativa também consta do plano de recuperação, e que o estado já anunciou a análise algumas vezes. Mas, para o conselho, os resultados foram muito pequenos.
“Pedi avaliação de todos os incentivos e faremos análise do que vai ser cassado e mantido, até porque muitos desses incentivos tinham metas. É óbvio que, com a pandemia, não nos interessa quebrar nenhuma empresa”, afirmou Castro.
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Depois de Maia, Alcolumbre
O governador interino também aproveitou mais uma ida a Brasília para uma agenda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM). Na semana passada, Castro se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir prioridade na votação da nova recuperação fiscal, com prazo de 10 anos, prevista no PLP 101. E em agenda oficial com o ministro Paulo Guedes (Economia) e integrantes da equipe econômica do Executivo Federal, conseguiu mais seis meses de vigência do regime.
