Sérgio Aureliano lembra que legislação determina que bens de fundos previdenciários devem ter rentabilidade - Agência O DIA
Sérgio Aureliano lembra que legislação determina que bens de fundos previdenciários devem ter rentabilidadeAgência O DIA
Por PALOMA SAVEDRA
O Rioprevidência vai devolver cerca de 150 imóveis ao governo. À coluna, o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, disse que a decisão já está autorizada pelo Conselho de Administração do órgão, e foi tomada devido à falta de rentabilidade desses terrenos.
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"Lei federal diz que qualquer imóvel de um fundo previdenciário tem que ter rentabilidade. Esses terrenos que hoje são do Rioprevidência foram repassados pelo governo em 1999 para capitalizar o fundo. Mas não temos o RGI de muitos deles, outros estão em área de risco... E há discussão na Justiça sobre a propriedade de alguns, como um que fica em frente à Central do Brasil (a briga judicial é com a União)", detalhou Aureliano.
O gestor do fundo acrescentou que, nesse caso, a devolução ao governo permitirá, por exemplo, que o Executivo pode fazer comodato, sem fins lucrativos. "Já o Rioprevidência não tem essa permissão", acrescentou.