Novamente em Brasília para articular apoio ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — previsto no PLP 101/2020 —, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, deposita suas fichas no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar, aliás, foi uma peça importante em 2017, quando o estado aderiu ao regime. Foi ele quem acelerou a assinatura do acordo financeiro entre o Rio e a União.
Pelo fato de Maia ser do Rio de Janeiro e também em razão de governadores de outros estados terem interesse em agilizar a votação do novo RRF, a aposta é de que o presidente da Casa legislativa colocará o projeto em votação até 15 de dezembro.
Mesmo que se espere o segundo turno das eleições municipais, essa é uma pauta urgente para os entes federados. Tanto os governos locais que agonizam, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, quanto outros — não em situação tão grave, mas já com dificuldades fiscais — querem a aprovação do texto.
Castro reforçou ontem o apelo dos estados: “Todos precisam muito da aprovação desses dois PLPs (101 e 137, de desvinculação dos fundos). Temos o prazo limite até 15 de dezembro. Este é um trabalho de diálogo e estamos torcendo para que as votações ocorram logo”.
Negociações: 13 anos de recuperação fiscal
Se o texto passar, o Rio terá, ao todo, 13 anos de recuperação fiscal, como a coluna informou na edição de 25 de outubro. Na prática, representa um alívio nas contas com a suavização do pagamento das parcelas da dívida com o Tesouro Nacional.
Autor do PLP 101, Pedro Paulo (DEM-RJ) já havia garantido à coluna que as negociações com a equipe econômica do governo federal são para que os três anos já cumpridos pelo estado fluminense não sejam compensados nesse novo modelo de regime.
