De todos os projetos, o que trata das mudanças nas regras previdenciárias dos servidores municipais já é considerado o mais polêmico pelos parlamentares. Por determinação federal, prevista na Emenda Constitucional 103/19, os estados e municípios deverão aumentar a alíquota de contribuição do funcionalismo para 14%.
Outras alterações devem vir, como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição na ativa, além de novas fórmulas para o cálculo dos benefícios previdenciários.
Por isso, essa proposta deve ser a mais difícil de ser aprovada pela Câmara. Na verdade, além dos próprios servidores, já existe resistência de alguns vereadores.
Fora esse texto, a prefeitura quer apresentar um novo plano de capitalização do fundo de previdência, a fim de reduzir o déficit atuarial e, assim, garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.
