Os deputados vão avaliar agora os destaques, que podem mudar o teor da propostaPablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por PALOMA SAVEDRA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta quinta-feira que a Câmara vai retirar do texto da PEC Emergencial o dispositivo que impedia promoções e progressões funcionais de servidores. O destaque será apresentado no segundo turno de votação, previsto para hoje.
A decisão foi fruto de acordo entre parlamentares e o Planalto, que cedeu, após pressão do serviço público, principalmente das forças de segurança. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou ontem no plenário que as promoções seriam liberadas.
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Barros também defendeu a mudança como uma saída para evitar a aprovação pelo plenário de um destaque apresentado pelo PT, que suprimia gatilhos de ajuste fiscal.
A PEC prevê diversos mecanismos para contenção de despesas públicas, como o congelamento salarial e proibição de concursos e novas contratações no serviço público. E abre espaço de R$ 44 bilhões no orçamento - por fora do teto de gastos - para o governo pagar uma nova rodada do auxílio emergencial este ano aos mais vulneráveis.
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"A proposta dá instrumentos e ferramentas ao governo para gerir o serviço público e cria gatilhos para o funcionamento para máquina pública funcionar devidamente. A manutenção do texto é imperiosa”, afirmou Lira.
'SERVIDORES PENALIZADOS'
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Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), os servidores públicos voltaram a ser penalizados
"Seguimos firmes e enfrentando os ataques ao serviço público. Apesar da nossa luta, não foi possível barrar a PEC 186 e aprovar apenas o auxílio emergencial. Mas conseguimos algumas vitórias, como impedir a redução salarial dos servidores em 25%. Ainda vamos brigar pela retirada da proibição da promoção funcional e da progressão de carreira, além do fim de reajuste de remuneração em caso de calamidade pública", afirmou.