Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reúnem hoje, às 13h, com o relator da reforma administrativa (PEC 32) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Os parlamentares vão apresentar a Matos pontos que consideram inconstitucionais e que devem ser retirados do texto. O documento será finalizado nesta manhã.
O encontro contará com os deputados da mesa diretora da frente, entre eles, Professor Israel Batista (PV-DF) — presidente da Servir —, Marcelo Freixo (Psol-RJ), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Fábio Trad (PSD/MS).
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"Vamos levar ao relator os pontos que consideramos inconstitucionais para que sejam retirados do texto, já que a CCJ analisa a constitucionalidade", afirmou Israel Batista à coluna.
Matos já pretende entregar logo seu relatório à comissão, com possibilidade de votação pelo colegiado na próxima semana. A PEC reformula as regras do serviço público, extingue o regime jurídico único e a estabilidade de futuros servidores.
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LANÇAMENTO DE LIVRO: RUMO AO ESTADO NECESSÁRIO
Servidores do país promovem hoje o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. A mobilização reforça o movimento nacional organizado pelas centrais sindicais contra as medidas adotadas pelo governo e em prol da vacinação em massa e do auxílio emergencial.
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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizará, em parceria com a Servir Brasil e o Movimento Basta, uma live das 14h às 17h para discutir pautas do governo federal, entre elas, a reforma administrativa.
No evento virtual, será lançado o livro ‘Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido’, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa.
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