A reforma previdenciária é uma das medidas que o governo fluminense submeterá à Alerj como contrapartida exigida pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, para aplicar as mudanças, serão apresentados pelo menos três projetos: um ordinário, um complementar e uma PEC.
Serão alterados idade mínima e tempo de contribuição dos futuros servidores que ingressarem no estado após a edição das leis — como a coluna já informou em janeiro. E, de acordo com Aureliano, os atuais também serão alcançados pelas mudanças. Porém, de forma parcial, pois haverá um pedágio para eles.
Publicidade
As regras de transição para esse grupo serão aplicadas de acordo com as especificidades da carreira — a exemplo de policiais e professores, que têm regras próprias.
Aureliano ressaltou ainda que a reforma — quando sair do papel — não afetará aqueles que estão prestes a se aposentar e em abono permanência. E acrescentou que todas essas medidas acompanham a Emenda Constitucional 103.
Publicidade
"O RRF exige que a gente faça uma reforma idêntica à da União. Mas para aqueles que já têm direito adquirido, que já têm condições de se aposentar, não muda nada. Os demais que já estão inscritos no estado vão pagar um pedágio, que vai de acordo com o tipo de atividade", afirmou.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.