Regime de previdência complementar alcançará futuros servidores públicosAgência O DIA
A Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não bateu o martelo se vai criar ou aderir a um regime de previdência complementar já existente (como o RJPrev, do Estado, por exemplo). A autorização para a medida, considerando as duas possibilidades, foi dada pelo Legislativo carioca em 15 de junho. A lei saiu no Diário Oficial em 30 de junho.
A definição sobre o modelo — se será próprio do município ou não — terá que sair até o fim de agosto, já que o prazo é de 60 dias a partir da publicação da norma.
Publicidade
Uma das etapas da reforma da Previdência municipal, o fundo complementar alcançará os servidores públicos que ingressarem futuramente em cargos no Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município (TCM). Além disso, aqueles com remuneração acima do teto previdenciário, atualmente em R$ 6.433,57.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.