A discussão na Câmara sobre eleições

Véspera de ano eleitoral e mudanças no sistema de votação estão entre as discussões dos políticos. Uma das propostas é o distritão misto, uma alternativa ao chamado distritão puro, e que foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposta anterior, do distritão puro, tem resistência de partidos de centro-esquerda, como PT e PSB, ao estabelecer que são eleitos os mais votados, como acontece em eleições do executivo. Até o PSL, em sua maioria, é contrário à proposta. No distritão misto, metade das vagas é destinada aos mais votados, e a outra metade seria preenchida pelos partidos, em lista preordenada. Segundo a deputada, a manutenção para o atual sistema proporcional está descartada. Caso não haja consenso o distritão misto, o distritão puro será posto em votação. Nos moldes do sistema apresentado pela relatora, no caso do Rio de Janeiro, como são 46 deputados federais, seriam eleitos os 23 mais votados e os outros 23 ganhariam com a regra do sistema proporcional. A deputada argumenta que com o fim das coligações ficou muito difícil para os partidos montarem nominatas completas. No Rio de Janeiro, por exemplo, cada partido pode lançar até 69 candidatos. Quando era permitida a coligação, chegava a 92, só que às vezes juntavam 4 ou mais partidos para disputar a eleição, o chamado chapão.

COMO É HOJE

No Brasil, está em vigor o sistema proporcional de lista aberta que leva em consideração o coeficiente eleitoral, junto com o partidário, em que são divididos os votos para definir o número de eleitos. Para o advogado Carlos Frota, do IBRAPEJ , “o distritão puro é o pior sistema eleitoral do mundo, pois aniquila os partidos e privilegia o personalismo político. O ideal é que fosse implementado o distrital misto de lista aberta, pois nele há a divisão em distritos elegendo os mais votados, combinando como sistema proporcional”. 

Uma campanha de abaixo-assinado do Partido Novo nas redes sociais pede o fim do privilégio dos supersalários no setor público, que deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. "Não é justo que a população brasileira sofra com a crise econômica, que se agravou ainda mais por conta da pandemia de Covid-19, enquanto a elite do funcionalismo público continue recebendo seus salários injustificáveis", disse o deputado federal Paulo Ganime. 

Projeto de lei do deputado federal Júlio Lopes (PP), aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para o sistema brasileiro de registro de marcas. A legislação aprovada permite que marcas estrangeiras possam competir sem reserva de mercado aqui no Brasil e, ao mesmo tempo, cria normas e regras para que marcas nacionais possam disputar mercado em condições de igualdade com indústrias dos mesmos ramos no exterior. 

Pesquisa da Fecomércio RJ com empresários fluminenses mostra que 59,1% esperam manter o número de colaboradores pelos próximos três meses. Outros 26,8% devem aumentar seu quadro de funcionários no mesmo período. Além disso, 24,9% dos entrevistados acreditam que a situação de seus negócios melhorou ou melhorou muito nos últimos três meses. 

Concurso literário "Mulheres que Transformam", promovido pela Árvore, tem inscrições abertas até dia 5. Competição vai premiar professores com notebooks. 

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão ter cargo comissionado no Rio. Lei segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

Defensoria Pública registrou 45 atendimentos na primeira semana de funcionamento do canal de suporte a pessoas que tiveram o SuperaRJ negado.