Prestação de contas da Secretaria de Fazenda de CaxiasDivulgação
Duque de Caxias - Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.215/2021 (LOA/2022), a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 (janeiro a abril).
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Para o 1º Quadrimestre de 2022, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$ 1,26 bilhões e o valor foi em torno de R$ 1,23 bilhões, o equivalente a 97,81%. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 94,96%.
O ICMS arrecadado, até abril de 2022, ultrapassou R$ 337 milhões. O IPTU manteve a sua evolução, assim como a dívida ativa, ITBI e ISS. As transferências do Estado para o município aumentaram, inclusive, o IPVA e os royalties.
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Para o 1º Quadrimestre de 2022, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$ 1,26 bilhões e o valor foi em torno de R$ 1,23 bilhões, o equivalente a 97,81%. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 94,96%.
O ICMS arrecadado, até abril de 2022, ultrapassou R$ 337 milhões. O IPTU manteve a sua evolução, assim como a dívida ativa, ITBI e ISS. As transferências do Estado para o município aumentaram, inclusive, o IPVA e os royalties.
“O município de Duque de Caxias é um mini estado do Rio de Janeiro. Se o Estado tem algum problema em relação a arrecadação, isso repercute de imediato no nosso município, em função da sua característica. Dependemos muito da cadeia produtiva de petróleo e gás”.
O secretário explicou o motivo da receita de aplicação financeira estar elevada, na casa dos R$18 milhões.
O secretário explicou o motivo da receita de aplicação financeira estar elevada, na casa dos R$18 milhões.
“Nós recebemos quase R$500 milhões de recursos da Cedae e este dinheiro está aplicado. Então, este dinheiro que não foi todo gasto, está em uma conta de aplicação e isto fez com que tivéssemos o valor na conta”.
As transferências da União passaram de R$ 300 milhões para R$ 336 milhões, em relação ao mesmo período em 2021. Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 22,20% ao longo do 1º Quadrimestre de 2022 e a educação atingiu 29,61%.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) com 34,52%. “Esses valores estão sofrendo uma distorção em função do recebimento de recursos advindos da venda da Cedae”, explicou o secretário de Fazenda.
Servidores, fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o vereador Nivan Almeida se manifestou em relação à Cootrab que presta serviços para as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social e da cooperativa que atendem os médicos, dentistas, psicólogos.
“Existem algumas reclamações com relação a atrasos de pagamentos. A Prefeitura já efetuou os pagamentos a essas cooperativas? Essa prática do exercício da prestação de serviços, a Prefeitura tem algum projeto para mudar isso?”, questionou ele.
O secretário Carlos Mello foi incisivo.
As transferências da União passaram de R$ 300 milhões para R$ 336 milhões, em relação ao mesmo período em 2021. Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 22,20% ao longo do 1º Quadrimestre de 2022 e a educação atingiu 29,61%.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) com 34,52%. “Esses valores estão sofrendo uma distorção em função do recebimento de recursos advindos da venda da Cedae”, explicou o secretário de Fazenda.
Servidores, fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o vereador Nivan Almeida se manifestou em relação à Cootrab que presta serviços para as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social e da cooperativa que atendem os médicos, dentistas, psicólogos.
“Existem algumas reclamações com relação a atrasos de pagamentos. A Prefeitura já efetuou os pagamentos a essas cooperativas? Essa prática do exercício da prestação de serviços, a Prefeitura tem algum projeto para mudar isso?”, questionou ele.
O secretário Carlos Mello foi incisivo.
“Com relação à cooperativa da Assistência Social e da Educação, é muito mais em função de um atraso processual por parte das secretarias ou das cooperativas do que propriamente falta de recursos”, explicou ele, complementando que os recursos estão, inclusive, reservados no tesouro.
“Do momento em que o processo chega à Secretaria de Fazenda até o efetivo pagamento são 48h, se não houver falta de documentos”. Quanto a área médica, Mello destacou que a Secretaria de Saúde tem autonomia na parte financeira e que esta questão deveria ser melhor explicada durante sua audiência.
“Do momento em que o processo chega à Secretaria de Fazenda até o efetivo pagamento são 48h, se não houver falta de documentos”. Quanto a área médica, Mello destacou que a Secretaria de Saúde tem autonomia na parte financeira e que esta questão deveria ser melhor explicada durante sua audiência.
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