Rio - O projeto de lei da Reforma da Previdência dos militares vai gerar uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Em 20 anos, o impacto estimado é de R$ 33,65 bilhões. A proposta estabelece uma 'compensação' como forma de angariar mais apoio dos integrantes das Forças Armadas e, assim, prevê a reestruturação nas carreiras, o que elevará os gastos públicos.
Estão previstas mudanças nas regras para entrar na reserva e o aumento de alíquotas de contribuição 1 aplicadas sobre as remunerações —, atualmente em 7,5%. A elevação será escalonada até chegar a 10,5%.
A taxa alcançará os 10,5% apenas em 2022. De acordo com o texto, a alíquota será de 8,5% em 2020, de 9,5% em 2021, passando para 10,5% a partir do ano seguinte.
Além disso, pensionistas (hoje, são 145 mil), militares ativos e inativos, cabos e soldados (157 mil) contribuirão com 3,5% para o fundo de saúde. Apenas os alunos de escolas de formação, que hoje são 11 mil, não terão que contribuir com essa taxa.
O projeto destaca que, atualmente, o tempo médio de contribuição é de 62 anos sobre a remuneração bruta.
Cabe lembrar que os alunos de escolas de formação atualmente não pagam a taxa para a saúde nem para o sistema de proteção social. De acordo com o texto, passarão a pagar 10,5% – sem o percentual para o fundo de saúde.
Tempo mínimo
O PL do governo Bolsonaro também prevê um aumento de 30 anos para 35 anos no tempo mínimo de atividade para que militares possam passar para a reserva — ou seja, para a inatividade. A idade limite de transferência para a reserva também subiu: enquanto hoje a regra prevê idades entre 44 e 66 anos — dependendo da patente —, passam a variar entre 50 e 70 anos.
Transição
Sobre a regra de transição, os militares que estão na ativa e já tiverem 30 anos de atividade na data de entrada em vigor da lei continuarão com o direito de transferência para a reserva remunerada.
Aqueles que ainda não alcançaram as regras terão que pagar um pedágio de 17% do período restante: eles terão que cumprir com o tempo que falta para completar 30 anos de serviço.
O que, segundo diz o projeto, levará os 'novatos' a cumprir 35 anos na ativa.
