Rio - Termina na próxima sexta-feira o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário deste ano. Nas localidades onde for feriado, a gratificação deve ser quitada até quinta. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 84,5 milhões de pessoas têm direito ao pagamento. A data limite para o pagamento da segunda parcela é 20 de dezembro. O valor médio do benefício é de R$ 2.320 por trabalhador brasileiro.
O 13º salário tem natureza de gratificação e está previsto na lei. A determinação é de que o benefício seja pago em duas vezes e que a primeira parcela seja quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Ainda segundo o Dieese, R$ 211,2 bilhões serão injetados na economia com a medida.
QUEM TEM DIREITO
Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação. Quem se desligou da empresa deve receber pagamento proporcional ao período trabalhado. Com a modernização trabalhista, é proibido que convenção ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o benefício.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Para os contratos intermitentes, o empregado recebe também o proporcional, mas ao final de cada prestação de serviço.
FORA DO PRAZO
A empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração. O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também por solicitação do próprio trabalhador, por causa das férias. Neste caso, o empregado deve fazer o requerimento por escrito ao empregador até janeiro do mesmo ano.
Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato correspondente à cada categoria.
