Mais Lidas

Celso de Mello: fala de Eduardo Bolsonaro é golpista; Toffoli defende Corte

Ministro Alexandre de Moraes disse que as declarações merecem 'imediata abertura de investigação' da PGR por incitar animosidade entre forças armadas e instituições civis

Por O Dia

Ministro do STF, Celso de Mello
Ministro do STF, Celso de Mello -

Rio - O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “inconsequente e golpista” a afirmação do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo. O posicionamento do ministro foi dado por escrito ao jornal Folha de S.Paulo. Leia a nota na íntegra no fim deste texto.

Celso de Mello disse que além de inconsequente, a declaração mostra a visão autoritária do parlamentar, que segundo ele, é inaceitável. "Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição!", escreveu. 

A fala, registrada em vídeo, foi feita por Eduardo Bolsonaro antes do primeiro turno das eleições durante uma palestra em um curso de preparação para concurso público. O deputado federal minimizou o poder do Supremo Tribunal Federal (STF): "Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação na rua a favor dos ministros do STF?". 

O deputado também disse que bastava 'um soldado e um cabo' para fechar o STF, no que ele chamou de brincadeira. "O pessoal até brinca lá. Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe: manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara?", disse.

O ministro Alexandre de Moraes também reagiu à fala de Eduardo Bolsonaro. Ele disse nesta segunda-feira que as declarações do deputado são "absolutamente irresponsáveis" e defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação contra o parlamentar por crime tipificado na lei de segurança nacional.

Moraes esteve nesta segunda em São Paulo para uma palestra no Ministério Público, disse que a sociedade brasileira hoje vive um "paradoxo". "Porque mesmo com 30 anos de Constituição, temos que conviver com declarações dúbias, feitas de maneira absolutamente irresponsável, por um membro do parlamento brasileiro", criticou o ministro. "É algo inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira da boca de quem representa o povo. Nada justifica a defesa do fechamento da instituições republicanas."

Na palestra, Moraes disse que as declarações merecem "imediata abertura de investigação" da PGR por incitar animosidade entre forças armadas e instituições civis. "Não é possível que se afirme dizer que estava brincando, não se brinca com a democracia", disse. Moraes afirmou ainda que os comentários refletem um "total desrespeito" às Forças Armadas, uma vez que atribuem a elas "servilismo das forças a uma pessoa, o que não existe".

Dias Toffoli divulga nota oficial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta segunda-feira uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.  

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.

Toffoli, que estava na Itália em viagem a trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu no Brasil, se manifestou após outros ministros também falarem sobre o caso. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso havia dito que o STF deveria se manifestar a “uma só voz”.

No domingo, a ministra do STF Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela. 

Confira a nota do ministro Celso de Mello publicada no jornal Folha de S. Paulo:

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”. 

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia