Rio - Atendendo à determinação da Justiça Eleitoral, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) retiraram, na noite desta quinta-feira, a bandeira com os dizeres "Direito UFF Antifascista" da fachada do prédio da faculdade. No lugar dela, foram colocados dois panos pretos e uma outra faixa onde se lê "censurado".
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O diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho, explicou a mudança. "Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações", o professor escreveu, em seu perfil no Facebook.
A polêmica envolvendo a bandeira na UFF começou na noite de terça quando fiscais do TRE-RJ estiveram na universidade para checar denúncias de crime eleitoral dentro da Faculdade de Direito. Na ocasião, em ato considerado arbitrário pelos estudantes, sob a alegação de "mandado verbal" da juíza titular da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), Maria Aparecida da Costa Bastos, os agentes retiraram a faixa da fachada do prédio.
Na quarta, professores e estudantes da universidade fizeram, no entorno da faculdade, um ato de desagravo contra o que chamaram de "invasão" da instituição. A faixa voltou ao topo do prédio, fazendo com que a juíza determinasse novamente sua retirada, nesta quinta, sob pena de "adoção de providências legais" contra o diretor do curso.
"Pela decisão da juíza, se você combate o fascismo, você está dizendo que o Bolsonaro é fascista. Não é o que a faixa diz, não é o posicionamento da faixa, não tem cunho eleitoreiro, não é posição político-partidária. Só é uma posição política, que não é vedada pela lei eleitoral", reclama o presidente da Atlética do Direito UFF, João Pedro Boechat, de 21 anos.
Bandeira de torcida
O estudante conta que a bandeira surgiu no episódio que aconteceu em junho passado, durante os Jogos Jurídicos, campeonato esportivo estudantil realizado em Petrópolis, quando uma atleta de handebol da UFF foi chamada de macaca por estudantes da PUC-Rio. Ele alega que a faixa foi feita com as cores semelhantes às da associação atlética.
"Essa faixa é bem clara! Ela originalmente foi feita como uma bandeira de torcida. Resolveram fundar uma torcida contra qualquer forma de opressão. É uma bandeira antifascista. Agora, ela ganhou outro significado", João reforça.
O caso da Faculdade de Direito inspirou outros cursos da UFF e até outras universidades, tanto que vários deles apoiaram o movimento pendurando faixas parecidas em seus prédios. "O Brasil entrou na Segunda Guerra para combater o fascismo na Europa. Nós ainda temos esse compromisso e esse é o pensamento de todo o mundo. É uma ofensa para quem luta contra governos autoritários e tudo o que a gente vem construindo desde a redemocratização. É uma ofensa aos nossos heróis que morreram na guerra", o estudante enfatiza.
Manifestação nesta sexta
Por acharem as decisões do TRE contraditórias, os estudantes marcaram uma nova manifestação para esta sexta-feira. Com o nome de "Ato Unificado em Repúdio à Censura nas Universidades", ela vai acontecer a partir das 15h em frente à sede do TRE, no Centro do Rio. Até o fim da madrugada desta sexta, o evento do protesto no Facebook já contava com mais de 15 mil adesões, dentre confirmados e interessados.
Após a determinação da juíza nesta quinta, a OAB-RJ se manifestou sobre o caso, repudiando as decisões da Justiça Eleitoral, no que, nas palavras do presidente em exercício da entidade, Ronaldo Cramer, seriam para "censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito". "Todos os cidadãos têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral".
A OAB-RJ acrescenta ainda que restrições à livre manifestação por representantes do Estado são preocupantes e perigosas à democracia. "Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", finaliza a nota.
Antifacista x Antifacismo
O DIA teve acesso à decisão desta quinta da juíza Maria Aparecida da Costa Bastos para que a bandeira fosse retirada sob risco de penalidade ao diretor da Faculdade de Direito. No processo de número 120.715/2018, ela baseia sua argumentação na ida dos fiscais do TRE à universidade na terça. Ao analisar o relatório dos agentes (protocolo 120.418/2018), ela conclui que há indícios de "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro".
Uma das conclusões foi feita a partir de uma declaração dos fiscais de que a bandeira "Direito UFF Antifascista possuía conteúdo político-eleitoral, na medida em que se voltava contra o 'fascista' e não contra o 'fascismo'".
Em seu despacho, a juíza relata ainda que o TRE recebeu 12 denúncias de propaganda eleitoral irregular na faculdade.
