Jorge SalgadoRafael Ribeiro / Vasco

Por O Dia
Rio - O domingo não começou bem para o Vasco. Nesta tarde, a desembargadora Tânia da Silva Garcia, do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), negou a liminar pedida pelo Cruzmaltino em recurso e, com isso, o clube carioca seguirá fora do Ato Trabalhista. Com isso, terá um risco milionário de penhoras de maneira independente, como vem acontecendo nas últimas semanas. A decisão cabe recurso. As informações são do portal "Esportes News Mundo".
Como segue fora do Ato Trabalhista, o Vasco também segue tendo o risco de ter um acréscimo superior a R$ 100 milhões em penhoras individuais, imediatamente, vindas de diversas ações. O Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept) via Ato 20/2020 do TRT-1 centralizava essas ações, porém foi cancelado em maio deste ano.
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“Do exame dos elementos trazidos aos autos, observa-se que o agravante quedou-se inerte ao ser intimado a comprovar a quitação dos salários dos seus empregados no prazo estabelecido no artigo 459, parágrafo único, da CLT, bem como, do pagamento das rescisões dos contratos de trabalho de seus empregados, no prazo estabelecido no artigo 477 § 6 da CLT dos últimos 12 meses, assim como, a comprovação do depósito tempestivo dos valores devidos ao FGTS, desde a data na qual lhe foi deferido o Plano Especial de Execução”, argumentou a desembargadora neste domingo, que completa:
“Observe-se que o cumprimento dessas obrigações é indispensável para a manutenção do Plano Especial de Execução, sendo o seu descumprimento passível de revogação do plano. Acresça-se, ainda, que o agravante, em momento algum, faz prova da situação financeira do clube e da impossibilidade do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho de seus empregados”.
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Pelo não pagamento em dia de salários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias, o Vasco teve seu Ato Trabalhista revogado em maio. O pedido pelo cancelamento do plano do clube presidido por Jorge Salgado foi do Ministério Público do Trabalho (MPT).