Fachada da Câmara Municipal de GuapimirimDivulgação

Por O Dia
Guapimirim – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta sexta-feira (11/6), pedido de liminar de um grupo de vereadores de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tentava antecipar a eleição para escolher o novo presidente do Legislativo municipal e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. Eles pretendiam que a votação ocorresse até o próximo dia 30 de junho, data da última sessão do primeiro período legislativo. A decisão é da juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, da Comarca de Guapimirim.
Os impetrantes do mandado de segurança coletivo são cinco vereadores que, atualmente, fazem oposição ao governo da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB-RJ): Halter Pitter dos Santos Silva (Patri-RJ), o ‘Pitter’; Alex Rodrigues Gonçalves (PL-RJ), o ‘Leleco’; Rosalvo de Vasconcellos Domingos (SD-RJ), o ‘Rosalvo’; Cláudio Vicente Vilar (DEM-RJ), o ‘Magal’; e Augusto Márcio Ramos de Souza (PL-RJ), o ‘Guto do Depósito’. Esses cinco parlamentares formam a maioria numa Câmara composta por nove integrantes. O vereador Pitter, por exemplo, já presidiu a Câmara Municipal por duas vezes durante seu primeiro mandato parlamentar (2017/2020). O mandato de presidente de parlamento é de dois anos cada.
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Segundo a juíza, o pedido impetrado pelos vereadores citados 'não merece qualquer guarida', tendo em vista que o prazo limite para eleger a nova mesa diretora vai até o próximo dia 14 de dezembro, data de encerramento da sessão ordinária do segundo período legislativo, conforme norma regimental.
“Ultrapassadas as questões preliminares atinentes à perda do objeto pela superveniência da sessão, à carência da legitimidade e à ausência de interesse de agir, em prol da primazia da solução do mérito e da economia processual, forçoso notar, de pronto, que inexiste qualquer direito líquido e certo amparado pelo remédio heroico no caso em apreço”, justificou a magistrada num trecho da decisão judicial.
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Conforme noticiado por O Dia, os cinco vereadores supracitados são os mesmos que, no último dia 8 de junho, votaram contra projetos – de autoria do Executivo municipal e/ou de parlamentares da base governista – que beneficiariam a população, tais como: a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda, a criação de um banco de sangue neonatal, o atendimento psicológico e psicossocial para cuidadores de pessoas com deficiência, ademais a recuperação de nascentes.