Capela de Nossa Senhora da Conceição do Soberbo foi desenvolvida em estilo BarrocoParnaso / Divulgação

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Izaias França
Guapimirim – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá de fazer obras emergenciais na Capela de Nossa Senhora da Conceição da Barreira do Soberbo em até 60 dias, no bairro da Barreira, em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão, em caráter liminar, datada da última sexta-feira (23/7), é da juíza Tatiana de Oliveira Lavigne, da 1ª Vara Federal de Magé, que atendeu a uma ação civil pública impetrada, em fevereiro deste ano, pelo advogado José Antônio Seixas da Silva.
O imóvel foi restaurado pelo ICMBio em 2011, atualmente se encontra em estado de abandono e precisa de obras de escoramento e de reforço no telhado. Os problemas tinham sido detectados em 2018, ou seja, há três anos. Em 2020, durante uma nova vistoria do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (Inepac), constatou-se que a situação “se agravou significativamente”.
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A referida capela é patrimônio cultural do estado do Rio de Janeiro desde 1989 e fica na sede Guapimirim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), que é administrado pelo ICMBio e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Sua construção em estilo Barroco – que marcou as construções religiosas no Brasil – é datada de 1713, quando a região ainda fazia parte do município de Magé. A igreja está localizada numa pequena ilha fluvial entre dois braços do rio Soberbo.
Constam nos autos do processo que o Parnaso havia anunciado em redes sociais, em 20 de janeiro de 2020, que faria manutenção emergencial na Capela de Nossa Senhora da Conceição do Soberbo, mas na prática nunca ocorreu. Em 9 de setembro de 2020, mais de sete meses após a divulgação na internet, o Inepac fez uma nova vistoria e observou que as obras não tinham sido realizadas.
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Na ação civil pública, o autor tinha incluído o governo fluminense no polo passivo, tendo em vista que foi o Inepac, a autarquia estadual responsável pelo tombamento da capela. Contudo, a magistrada considerou que a decisão só deveria cair de forma subsidiária ao governo estadual, por considerar que a história igreja fica dentro do Parnaso.
O ICMBio já vem recorrendo de algumas decisões desde o início deste ano. Alegou que estaria “envidando esforços” para restaurar a capela por meio de recursos do Fundo de Compensação Ambiental, que é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
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A Mitra Diocesana de Petrópolis, responsável pelas paróquias da região, e a Prefeitura de Guapimirim, pelo fato de a capela estar em sua área geográfica, tinham sido intimados para se manifestarem no processo na condição de interessados.
Em caso de descumprimento, o ICMBio poderá pagar multa diária por descumprimento é de R$ 100, limitada ao teto de R$ 10 mil.
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A reportagem tentou por várias vezes contato com o autor da ação civil pública para obter mais informações, mas não teve sucesso.