O vice-prefeito Natalício da Farmácia e a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Telma Couto, seguram um cartaz durante a caminhadaSecom PMG - Reprodução
Guapimirim – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi celebrado nessa quarta-feira (18/5). Por conta da ocasião, O DIA informa onde casos suspeitos de abusos, violações e violências contra menores de idade podem ser denunciados em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Crimes cometidos contra crianças e adolescentes podem ser relatados a 67ª DP (Guapimirim), na Estrada do Bananal nº 1.919, no bairro Bananal, perto do fórum, além do Conselho Tutelar pelos telefones (21) 99704-4741 e (21) 2632-7111.
O Conselho Tutelar fica na Rua Olímpio Pereira nº 181, em Parada Modelo. Fica a alguns quarteirões do pórtico de entrada do bairro e da estação de trem de Parada Modelo.
Também é possível denunciar delitos contra menores de idade, incluindo assédio, abuso e exploração sexual ligando para o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) – vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – ou para a Polícia Militar pelo telefone 190. Para ambos os casos, a chamada é gratuita.
A pena varia de 4 a 10 anos de prisão para quem induzir, submeter e/ou explorar sexualmente crianças e adolescentes para fins de prostituição, conforme estabelecido pelo artigo 218-B do Código Penal (Lei nº 2.848/1940).
Também há penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a depender dos demais delitos cometidos.
Data comemorada em Guapimirim
O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi comemorado em Guapimirim com uma caminhada de conscientização organizada pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
A caminhada aconteceu pela Avenida Dedo de Deus, principal via dessa cidade que corta alguns bairros.
Servidores seguravam cartazes alertando para a necessidade de denunciar delitos contra menores de idade e apitavam para chamar atenção das pessoas na rua para a data.
Entre os presentes estavam o vice-prefeito de Guapimirim, Natalício da Farmácia, também secretário municipal de Saúde, e a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Telma Couto.
O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data em questão foi uma homenagem à menina Araceli, de 8 anos, que foi raptada em 1973, drogada e estuprada por vários dias antes de ser assassinada, ter o corpo desfigurado por ácido e posteriormente abandonado num terreno baldio em Vitória, no Espírito Santo.
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