Guapimirim – O Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), situado no estado do Rio de Janeiro, ficará um pouco menor. Em vez de seus atuais 20.024 hectares, poderá ter 19.855 hectares. A proposta que define novos limites foi aprovada pelo Senado, nessa quarta-feira (31/8), e vai à sanção presidencial.
Áreas como a Barreira, em Guapimirim, e o Vale do Bonfim, em Petrópolis, deixarão de integrar o Parnaso e serão anexadas à Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis.
Os motivos para tais proposições é o conflito de interesses do referido parque federal em relação ao uso dessas regiões sob sua administração. O bairro da Barreira, por exemplo, tem residências, comércios, iluminação pública, é urbanizado e pavimentado. Já o Vale do Bonfim é utilizado por produtores rurais, em descaracterização dos objetivos do Parnaso, desde antes de sua criação em 1939.
O Parnaso abrange quatro municípios: Guapimirim, Magé, Petrópolis e Teresópolis. O local é administrado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que também é responsável pela APA Petrópolis e é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Pela proposta, outras áreas serão anexadas ao Parnaso, e caberá ao ICMBio a promover a desapropriação por utilidade pública das terras e benfeitorias que fizerem parte dos novos limites do parque.
A definição dos novos limites do Parnaso conta com o apoio do ICMBio. Em junho de 2022, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. O projeto tramitava na primeira casa legislativa desde 2017.
O projeto de lei está embasado em laudos técnicos, vistorias e pareceres e menciona que entre 1939 – ano de fundação do Parnaso – até 1984 havia uma imprecisão quanto aos limites territoriais do parque.
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