ITAGUAÍ – O decreto 4532, publicado na edição 879 do Jornal Oficial, no dia 1º de dezembro do ano passado, determinou: as aulas presenciais voltariam em fevereiro de 2021. Pois bem: fevereiro bate à porta, mas o início do ano letivo foi adiado. É o que estabelece a Resolução 01/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicada no Jornal Oficial número 895, de 19 de janeiro de 2021. Segundo a Resolução - cujo objetivo é estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino - o início do período letivo deste ano é em 1º de março.
A Resolução determina ainda que para o ano de 2021 estará prevista carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, bem como as turmas de Alfabetização, Etapas I e II da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A mesma quantidade de horas está destinada para os anos finais do Ensino Fundamental, bem como as Etapas III e IV, da EJA. Em relação aos dias, ficaram assim distribuídos: mínimo de 200 dias letivos, com no mínimo quatro horas diárias.
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As horas letivas estão estabelecidas com a publicação no Jornal Oficial, mas as aulas não. É fato que não houve decreto que adiasse o retorno das aulas presenciais, embora nada pudesse indicar que elas começariam antes da data que abre o ano letivo.
O documento que regulamenta o Calendário Escolar não menciona o retorno das aulas presenciais, de modo que é razoável supor que o início do ano letivo não significa automaticamente alunos nas escolas. No ano passado, a partir de março, os alunos fizeram atividades em casa a partir do uso de uma plataforma online de integração entre docentes e discentes (o que nem sempre funcionou a contento). Não se sabe, ainda, se esse esquema continua.
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A reportagem perguntou à prefeitura então como fica a questão das aulas presenciais dentro do novo Calendário, mas não obteve resposta.
SEPE: PRESENCIAL AINDA É INSEGURO
Na ocasião do decreto 4532, a representação municipal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) emitiu nota em que condenava a volta das aulas presenciais porque não havia uma vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que representava um risco para a saúde de alunos, professores e profissionais. Mesmo agora com vacinas liberadas em caráter emergencial pela Anvisa, a campanha de vacinação ainda patina em indefinições, principalmente no que diz respeito à quantidade de doses disponíveis.
Na ocasião do decreto 4532, a representação municipal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) emitiu nota em que condenava a volta das aulas presenciais porque não havia uma vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que representava um risco para a saúde de alunos, professores e profissionais. Mesmo agora com vacinas liberadas em caráter emergencial pela Anvisa, a campanha de vacinação ainda patina em indefinições, principalmente no que diz respeito à quantidade de doses disponíveis.
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Em Itaguaí, a prefeitura não divulgou detalhes a respeito da vacinação, apenas informou que segue orientações do Ministério da Saúde quanto às pessoas que têm prioridade para receber a aplicação.
O Sepe Itaguaí já havia dito em dezembro de 2020 que a volta das aulas presenciais em fevereiro, além de irresponsável, era também precipitada.
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Voltando ao assunto em nota enviada no sábado (24), O Sepe Itaguaí diz: “(...) o público-alvo da rede municipal (majoritariamente alunos menores de 18 anos) não é elegível para as vacinas até agora autorizadas. Como os imunizantes não foram ainda testados neste público, não é possível considerar segura a volta das aulas presenciais se não houver vacinação para todos os profissionais”.
