Palestra sobre licenciamento ambiental reune secretários e empresários.Divulgação
Idealização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com o apoio da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (CODUITA) promovem palestra para comerciantes do município, cujo tema foi o Licenciamento Ambiental. A mesa desta quarta- feira (14), foi composta pelo secretário de desenvolvimento Victor Benezath, secretária Shayene Barreto, subsecretário municipal do meio ambiente Rafael Esteves, o presidente da CODUITA, Alexandre Sanchez, diretora de projetos Dayani Ribeiro e a diretora de licenciamento, Jéssica Lopes.
O evento teve por objetivo promover diretrizes aos empresários sobre o regulamento municipal de licenciamento ambiental. Organizada após pedidos dos próprios comerciantes e empresários do município para compreenderem melhor as questões pautadas no ofício das secretarias. Foram abordados diversos assuntos como: assoreamento de recursos hídricos, ocupação das faixas marginais de rios, disposição inadequada de resíduos sólidos, despejo de esgoto irregular, desmatamento, programas de políticas de educação ambiental, politica de gestão de território, compensação ambiental, entre tantos outros.
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A maior dúvida dos presentes foi referente a compensação ambiental que é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. Trata-se, portanto, de um instrumento relacionado com a impossibilidade de o empreendedor cumprir sua obrigação legal de mitigar (prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles que não podem ser evitados) o dano ao meio ambiente e que está baseado nos fundamentos do Princípio do Poluidor-Pagador.
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