Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Corrêa MedeirosReprodução TV Câmara
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo ouviu o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Corrêa Medeiros, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/06). Além da questão do grande número de multas aplicadas pelos agentes de trânsito do município nos primeiros meses do ano, também foram tratadas questões referentes à sinalização de vagas, alterações no trânsito, ciclofaixa, entre outros temas mais pontuais, questionados pelos vereadores que receberam denúncias das situações.
O secretário foi convidado a participar da sessão por conta de um levantamento feito pela administração municipal e divulgado em março, que revelou que nos primeiros meses de 2021 o número de multas aplicadas no município pelos agentes de trânsito era de quase 14 mil autuações. A questão foi tema de uma publicação do prefeito Johnny Maycon nas redes sociais, em março, na qual comentou que a situação lhe causou, em suas próprias palavras, perplexidade.
Ainda de acordo com o prefeito, fazendo uma análise do relatório de multas aplicadas por um único agente, foi percebido que nos últimos meses de 2020, o agente aplicou um total de 236 multas por infrações de trânsito, sendo 160 em setembro, 73 em outubro e três em novembro, não havendo registro do mês de dezembro por questão de férias. Já neste ano, o mesmo agente já aplicou 1.956 multas, somente nos meses de janeiro (1.143) e fevereiro (813).
Sobre essa questão, o secretário informou aos parlamentares que, após análise da pasta das multas aplicadas no período, fazendo inclusive uma comparação com outras cidades que tem um número parecido de veículos em circulação e ainda observando os resultados dos meses de março, abril e maio, não há irregularidade: “Todas as análises de relatório foram feitas e não conseguimos constatar irregularidades com relação ao número de autuações”, afirmou Fabrício Corrêa Medeiros.
Ainda de acordo com o secretário, entre os meses de janeiro a maio foram aplicadas 27.630 multas no município, mas o número, quando comparado a outro município é metade das autuações feitas em uma cidade com a mesma quantidade de veículos em circulação. Além disso, Fabrício Corrêa Medeiros, ainda confirmou que o agente citado como o que mais aplicou multas nos primeiros meses do ano continua efetuando um serviço acima da média dos demais.
Especificamente sobre o agente, o secretário explicou que no período citado no levantamento entre setembro e dezembro, ele não trabalhou todos os dias em função de afastamento por questões de saúde e também férias. De acordo com ele, constam nos relatório da secretaria todos os atestados, assim como é possível verificar que antes de se ausentar para tratamento, o rendimento do servidor era o mesmo verificado em janeiro e fevereiro.
O secretário foi convidado a participar da sessão por conta de um levantamento feito pela administração municipal e divulgado em março, que revelou que nos primeiros meses de 2021 o número de multas aplicadas no município pelos agentes de trânsito era de quase 14 mil autuações. A questão foi tema de uma publicação do prefeito Johnny Maycon nas redes sociais, em março, na qual comentou que a situação lhe causou, em suas próprias palavras, perplexidade.
Ainda de acordo com o prefeito, fazendo uma análise do relatório de multas aplicadas por um único agente, foi percebido que nos últimos meses de 2020, o agente aplicou um total de 236 multas por infrações de trânsito, sendo 160 em setembro, 73 em outubro e três em novembro, não havendo registro do mês de dezembro por questão de férias. Já neste ano, o mesmo agente já aplicou 1.956 multas, somente nos meses de janeiro (1.143) e fevereiro (813).
Sobre essa questão, o secretário informou aos parlamentares que, após análise da pasta das multas aplicadas no período, fazendo inclusive uma comparação com outras cidades que tem um número parecido de veículos em circulação e ainda observando os resultados dos meses de março, abril e maio, não há irregularidade: “Todas as análises de relatório foram feitas e não conseguimos constatar irregularidades com relação ao número de autuações”, afirmou Fabrício Corrêa Medeiros.
Ainda de acordo com o secretário, entre os meses de janeiro a maio foram aplicadas 27.630 multas no município, mas o número, quando comparado a outro município é metade das autuações feitas em uma cidade com a mesma quantidade de veículos em circulação. Além disso, Fabrício Corrêa Medeiros, ainda confirmou que o agente citado como o que mais aplicou multas nos primeiros meses do ano continua efetuando um serviço acima da média dos demais.
Especificamente sobre o agente, o secretário explicou que no período citado no levantamento entre setembro e dezembro, ele não trabalhou todos os dias em função de afastamento por questões de saúde e também férias. De acordo com ele, constam nos relatório da secretaria todos os atestados, assim como é possível verificar que antes de se ausentar para tratamento, o rendimento do servidor era o mesmo verificado em janeiro e fevereiro.
Além disso, em janeiro e fevereiro, segundo o secretário, o agente teria participado de todas as ações de trânsito realizadas no município junto com o Detran-RJ, sendo que nessas operações são realizadas um grande número de abordagens e autuações, o que pode ter contribuído para o elevado número de multas pelo servidor no período: “Somente no mês de março, o agente fez 492 autuações no talonário eletrônico, não sei informar quantas ele fez no talão manual”.
Quando questionado sobre uma possível mudança de atitude entre os meses finais da gestão anterior e os primeiros meses da atual administração, Fabrício Corrêa Medeiros foi enfático: “Eu não dei ordem para ninguém, nem para autuar mais, nem autuar menos. Não tenho poder para fazer isso, até porque, se eu fizesse, estaria cometendo um crime. Não posso chegar para o agente que autuou mais e falar para frear ou ao que autuou menos e dizer que ele está autuando pouco. A única coisa que eu disse em reunião foi: façam da forma legal, vocês tem a suas obrigações, sabem o que é preciso ser feito”.
Vereadores pediram por mais ações educativas
Durante as perguntas, grande parte dos vereadores questionou ao secretário se não seria possível haver mais advertências verbais, em vez de multas, além de cobrar mais ações educativas por parte da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana.
Sobre as ações, o secretário concordou que as mesmas são importantes, mas que precisam ser realizadas de maneira frequentes. Já quanto às advertências verbais, Fabrício Corrêa Medeiros, citou o Código de Trânsito, informando que esse tipo de ação não está mais prevista e que a conduta correta - prevista em lei - do agente ao constatar uma infração de trânsito deve ser de autuar: “O papel educativo do agente de trânsito, aquela tal advertência verbal, tem 23 anos que deixou de fazer parte do Código de Trânsito. Por exemplo, independente do condutor retirar ou não o veículo, ele já cometeu a infração, o agente deve multar”.
Secretaria está trabalhando com metade do contingente necessário
Questionado sobre os pontos de atuação e uma maior ação de fiscalização na área central da cidade, o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana informou que o quadro efetivo da Guarda Municipal é muito menor do que o necessário para uma ampliação das ações no município, sendo priorizados os locais onde normalmente são constatadas um maior número de infrações.
De acordo com Fabrício Corrêa Medeiros, o número ideal de agentes seriam 127, considerando a proporção entre servidores e o quantitativo de veículos, mas esse total não é possível de ser alcançado. Sendo assim, seriam necessários pelo menos 63 agentes, mas atualmente o município conta com apenas 30.
Quando questionado sobre uma possível mudança de atitude entre os meses finais da gestão anterior e os primeiros meses da atual administração, Fabrício Corrêa Medeiros foi enfático: “Eu não dei ordem para ninguém, nem para autuar mais, nem autuar menos. Não tenho poder para fazer isso, até porque, se eu fizesse, estaria cometendo um crime. Não posso chegar para o agente que autuou mais e falar para frear ou ao que autuou menos e dizer que ele está autuando pouco. A única coisa que eu disse em reunião foi: façam da forma legal, vocês tem a suas obrigações, sabem o que é preciso ser feito”.
Vereadores pediram por mais ações educativas
Durante as perguntas, grande parte dos vereadores questionou ao secretário se não seria possível haver mais advertências verbais, em vez de multas, além de cobrar mais ações educativas por parte da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana.
Sobre as ações, o secretário concordou que as mesmas são importantes, mas que precisam ser realizadas de maneira frequentes. Já quanto às advertências verbais, Fabrício Corrêa Medeiros, citou o Código de Trânsito, informando que esse tipo de ação não está mais prevista e que a conduta correta - prevista em lei - do agente ao constatar uma infração de trânsito deve ser de autuar: “O papel educativo do agente de trânsito, aquela tal advertência verbal, tem 23 anos que deixou de fazer parte do Código de Trânsito. Por exemplo, independente do condutor retirar ou não o veículo, ele já cometeu a infração, o agente deve multar”.
Secretaria está trabalhando com metade do contingente necessário
Questionado sobre os pontos de atuação e uma maior ação de fiscalização na área central da cidade, o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana informou que o quadro efetivo da Guarda Municipal é muito menor do que o necessário para uma ampliação das ações no município, sendo priorizados os locais onde normalmente são constatadas um maior número de infrações.
De acordo com Fabrício Corrêa Medeiros, o número ideal de agentes seriam 127, considerando a proporção entre servidores e o quantitativo de veículos, mas esse total não é possível de ser alcançado. Sendo assim, seriam necessários pelo menos 63 agentes, mas atualmente o município conta com apenas 30.
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