Plenário da Câmara de Vereadores de Nova FriburgoDivulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, começa nesta sexta-feira (20/08) a ouvir os depoimentos das testemunhas chamadas para colaborar com a investigação. Esta etapa, de oitivas, está prevista para começar às 9h da manhã, no plenário da Câmara Municipal, e a sessão será transmitida ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
A CPI investiga a contratação da empresa de transporte público Itapemirim, na última licitação emergencial realizada pela Prefeitura de Nova Friburgo. A princípio serão ouvidas seis testemunhas, mas esse número pode chegar a nove, segundo informou o Legislativo.
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Com a prerrogativa de dar transparência ao trabalho, a presidente da CPI, a vereadora Priscilla Pitta (Cidadania), abrirá as oitivas ao público (respeitando a Ordem de Serviço, por conta da pandemia, que limita a capacidade do espaço), à imprensa, além da transmissão em tempo real. Será a primeira vez na história da Casa Legislativa que essa fase terá divulgação.
Ainda de acordo com a vereadora, o trabalho da CPI não tem como objeto investigar a empresa, mas o modo como ela foi contratada. Segundo a vereadora, “neste primeiro momento, a comissão analisa o Processo Administrativo Nº 1.840/2021 (Transporte Público Contratação Emergencial); que é o foco do inquérito, porém, nada impede que, no decorrer do curso, possam aparecer novos processos para serem apurados”, explica a parlamentar.
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Segundo o advogado da comissão, Jorge Gonçalves da Silva, “o que levou ao início das oitivas foi a pertinência da imposição do contrato emergencial, uma vez que há legislação que proíbe a dispensa de licitação em contrato de concessão pública, inclusive a própria Lei Orgânica veta essa prática. São oito meses deste imbróglio, que já poderia ter sido solucionado com a lisura de um processo licitatório”, afirma.
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