Professor Francisco Saint Clair Neto foi o responsável pela orientação dos servidoresDivulgação

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A Escola de Governo de Nova Iguaçu realizou, na última semana curso com o tema “Considerações iniciais sobre a nova lei de licitações” na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo foi ajudar na capacitação dos funcionários públicos para aplicação correta da nova lei de licitações (14.133/2021)
Cerca de quarenta servidores foram orientados pelo professor Francisco Saint Clair Neto sobre a implementação de processos e estruturas voltadas para garantir eficiência das contratações públicas, o uso de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das compras públicas, entre outros.
“Falamos sobre as considerações iniciais sobre a nova lei, a importância do planejamento nas licitações e a criação do mapa do risco, reforçamos a importância, até pela Lei de Acesso à Informação, a criação de organogramas, fluxos de trabalho e mapeamento dos riscos. Teve muita mudança na lei, pois agora ela revoga leis anteriores, tornando-se uma norma única, e exige o comprometimento da auto-gestão”, afirmou Francisco Saint Clair Neto.
Ele ainda destacou sobre duas mudanças importantes na nova lei de licitações.
“Há uma nova perspectiva para atuação dos órgãos de controle interno e de assessoramento jurídico (responsabilidade da alta administração). O controle interno, por exemplo, passa a receber, em conjunto com os Tribunais de Contas, as denúncias e as representações de irregularidades nos certames ou na execução dos contratos. Antes quem só recebia denúncias era a Ouvidoria”, completou.
Uma das servidoras públicas presentes na palestra, a assessora de comunicação institucional Ana Nascimento, de 53 anos, 30 deles trabalhando na Prefeitura de Nova Iguaçu, aprovou as novas mudanças na nova lei de licitação (14.133/2021).
“Os desafios da implementação dessa lei me chamaram atenção. Vai requerer muito planejamento e responsabilidade na hora de trabalhar. Teremos menos burocracia e agilidade”, garantiu.