Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Jonas Pereira / Agência Senado
As conclusões da Polícia Federal isentando o presidente da República do crime de prevaricação em relação à tentativa de compra fraudulenta da vacina Covaxin ilustram o aparelhamento das instituições pelo governo Bolsonaro em sua tentativa desesperada de fugir dos diferentes crimes que caracterizam a sua gestão desastrosa. A tese apresentada - absurda - praticamente subverte o Código Penal e a própria Constituição Federal.
O argumento é de que o presidente da República, o mais importante servidor público brasileiro, não é obrigado a comunicar uma ilegalidade da qual tenha conhecimento. Em outras palavras, atualiza o tipo penal da prevaricação para inocentar Bolsonaro de seus crimes. Cumpre salientar que o argumento utilizado nas conclusões apresentadas pela Polícia Federal em nada difere daquele alardeado pelo presidente, evidenciando o aparelhamento institucional.
Esta tentativa de sequestrar as instituições em proveito próprio não é inédita no governo Bolsonaro. Entretanto, talvez seja a mais indecorosa em uma gestão marcada pela completa falta de decoro. E, embora seja notável o esforço empreendido pela Polícia Federal, a leitura atenta do relatório e suas conclusões deixa patente o cometimento de crimes pelo presidente, mas inexplicavelmente o inocenta de suas responsabilidades.
A total falta de coerência na investigação conduzida pela Polícia Federal precisa ser melhor explicada e por isso apresentamos requerimentos para que o diretor-geral da PF e o ministro da Justiça compareçam ao Senado Federal com o objetivo de explicarem esta nova tipificação do crime de prevaricação. A inexistência de fato consumado apresentada nas conclusões do relatório é devida ao trabalho da CPI da Pandemia, que identificou no nascedouro o gigantesco esquema de corrupção montada tendo como ponto de partida a compra de vacinas.
É preciso reafirmar que ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente, e sua tentativa de aparelhamento das instituições apenas reforça seus crimes anteriores e abre espaço para que novos sejam cometidos. Se as instituições responsáveis pelo estrito cumprimento do ordenamento jurídico e fiscalização das condutas dos agentes públicos deixam de cumprir com a sua missão constitucional, o Parlamento não pode ficar inerte assistindo a erosão da República.
O relatório produzido pela CPI da Pandemia detalha em pormenores as condutas criminosas de Bolsonaro no enfrentamento à crise sanitária iniciada com o novo coronavírus. É um documento histórico que ajudará a explicar o genocídio pelo qual a população brasileira foi submetida entre os anos de 2020 e 2022, além de importante material de apoio para a responsabilização criminal dos autores desse genocídio. Basta vontade institucional para puni-los.
O argumento é de que o presidente da República, o mais importante servidor público brasileiro, não é obrigado a comunicar uma ilegalidade da qual tenha conhecimento. Em outras palavras, atualiza o tipo penal da prevaricação para inocentar Bolsonaro de seus crimes. Cumpre salientar que o argumento utilizado nas conclusões apresentadas pela Polícia Federal em nada difere daquele alardeado pelo presidente, evidenciando o aparelhamento institucional.
Esta tentativa de sequestrar as instituições em proveito próprio não é inédita no governo Bolsonaro. Entretanto, talvez seja a mais indecorosa em uma gestão marcada pela completa falta de decoro. E, embora seja notável o esforço empreendido pela Polícia Federal, a leitura atenta do relatório e suas conclusões deixa patente o cometimento de crimes pelo presidente, mas inexplicavelmente o inocenta de suas responsabilidades.
A total falta de coerência na investigação conduzida pela Polícia Federal precisa ser melhor explicada e por isso apresentamos requerimentos para que o diretor-geral da PF e o ministro da Justiça compareçam ao Senado Federal com o objetivo de explicarem esta nova tipificação do crime de prevaricação. A inexistência de fato consumado apresentada nas conclusões do relatório é devida ao trabalho da CPI da Pandemia, que identificou no nascedouro o gigantesco esquema de corrupção montada tendo como ponto de partida a compra de vacinas.
É preciso reafirmar que ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente, e sua tentativa de aparelhamento das instituições apenas reforça seus crimes anteriores e abre espaço para que novos sejam cometidos. Se as instituições responsáveis pelo estrito cumprimento do ordenamento jurídico e fiscalização das condutas dos agentes públicos deixam de cumprir com a sua missão constitucional, o Parlamento não pode ficar inerte assistindo a erosão da República.
O relatório produzido pela CPI da Pandemia detalha em pormenores as condutas criminosas de Bolsonaro no enfrentamento à crise sanitária iniciada com o novo coronavírus. É um documento histórico que ajudará a explicar o genocídio pelo qual a população brasileira foi submetida entre os anos de 2020 e 2022, além de importante material de apoio para a responsabilização criminal dos autores desse genocídio. Basta vontade institucional para puni-los.
Randolfe Rodrigues é senador (Rede-AP)
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.