Marcos Espíndola - advogado criminalistaDivulgação
Após as eleições, independentemente de quem estiver a frente do governo do Rio de Janeiro, há uma pauta emergencial, que é a Segurança Pública. Traçar uma agenda assertiva nesta área requer inteligência e boa vontade, mudando o modus operandi pouco eficaz das últimas décadas. A repressão deve existir, porém acompanhada de outras ações sociais, pois segurança pública não se faz só com polícia. Precisamos de iniciativas conjuntas para reverter o cenário de violência que vivemos.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), no primeiro semestre de 2022, as ocorrências com letalidade violenta (homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte etc.) ultrapassaram as duas mil vítimas. Roubo de carga foram quase dois mil. Roubo de rua (roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo) ultrapassaram os 30 mil casos e o de veículos quase 12 mil.
Um contexto que requer um plano de ação para longo prazo, atuando para que as futuras gerações já sejam mais conscientes e se deparem com outra realidade. E o caminho é via Educação, com acesso ao ensino de qualidade, desde sua base, chegando aos cursos profissionalizantes. Paralelamente, o governo deve fomentar convênios com as indústrias para gerar emprego e renda, de modo que os jovens saiam do Ensino Médio com a iniciação em uma profissão, já com estágios e chances de serem efetivados no mercado de trabalho, enfraquecendo o assédio do tráfico.
Incentivos fiscais devem ser dados ao comércio também, que pode absorver a própria mão de obra desses jovens, como restaurantes populares, por exemplo. Tudo isso com o olhar dos conselhos tutelares fiscalizando as condições de crianças e adolescentes nas mais variadas localidades.
Em cada comunidade é preciso uma assistência social protagonista, que possa dar suporte aos moradores respaldadas por projetos sustentáveis do governo. Junto com isso, de um modo geral, carecemos de melhorias na área da Saúde, projetos eficientes de atendimento a dependentes químicos, moradores de rua etc.
Tratar de forma inteligente a Segurança Pública é isso, pensar no todo, inclusive reestruturando presídios, desarticulando as facções criminosas que ali atuam. Um dos caminhos é criar um parque industrial no sistema prisional, profissionalizando e ressocializando esse público. É prioritário separar quem cometeu pequenos delitos de um criminoso perigoso, minando a chamada escola do crime, no qual um pequeno infrator sai da cadeia pior do que entrou.
Enfim, Segurança Pública começa em medidas de prevenção, passam pelas ações sociais conjuntas, pela ressocialização do infrator e para os crimes com requintes de perversidade, crueldade e contra a vida devem sofrer punições severas sem quaisquer benefícios, sem progressão de regime e sem as chamadas saidinhas, ou seja, com o cumprimento integral da pena em regime fechado.
Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública
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