Faz uma aposta aí !

A Copa do Mundo da FIFA no Catar movimenta os brasileiros e os amantes do futebol em todo o mundo. Uma característica desse período de jogos o dia são os bolões de apostas e a apostas em dinheiro em sites especializados no chamado mercado “bet”.

No Brasil, uma novidade nos bolões informais da Copa de 2022 é que com o avanço da internet eles se expandiram e não estão mais restritos aos amigos e familiares e aos limites das empresas. Os bolões da Copa ganharam visibilidade e penetração, alcançando mais apostadores pelas redes sociais e distribuindo cada vez mais prêmios e movimentando mais recursos financeiros.

Também não passa desapercebido no nosso país a invasão de patrocínios e anúncios de empresas de apostas no ambiente do futebol. Embora essas empresas “bet” aceitem apostas para qualquer coisa, o futebol é a maior motivação dos apostadores brasileiros. No recém-encerrado campeonato brasileiro, nas camisas dos clubes, nas placas de publicidade nos estádios e nos anúncios de mídia houve uma verdadeira invasão do mercado “bet”.

Uma das razões que ajuda a entender essa febre “bet” é o fato da legislação brasileira não ainda não estar ainda regulamentada. Explica-se, que em 2018 foi aprovada uma lei pelo Congresso Nacional concedendo um prazo de 4 anos para que o Governo estabeleça a regulamentação para o chamando mercado de apostas esportivas fixas. Essa é modalidade em que o apostador já sabe o quanto vai ganhar se acertar o prognóstico.

O prazo legal acabará agora em 13 de dezembro de 2022, mas nenhum regulamento foi baixado por Brasília até o momento. Escuta-se que há uma verdadeira guerra nos bastidores, que opõe as empresas de apostas de um lado e, do outro, a bancada política religiosa e algumas correntes políticas, que são contrárias a legalização dos jogos no Brasil.

Enquanto a regra não vem, as empresas bet, com sedes no exterior têm liberdade para atuar no mercado brasileiro sem pagar quaisquer tributos e sem gerar empregos diretos por aqui. Operando pela internet com base em países estrangeiros, as empresas só estão enchendo os seus cofres com os lucros das apostas, por não terem praticamente custos operacionais.

Nas diversas propostas para normatizar o setor, sabe-se que há a obrigação de registro da empresa em nosso país, com a criação de estabelecimentos formais, implicando na contratação de mão de obra nacional. Por outro lado, haverá a obrigação de recolher impostos sobre os lucros auferidos com as apostas feitas em nosso país.

Atualmente, basta ligar a televisão e observar que não se passa um intervalo comercial sem assistir a um anúncio “bet”. Por isso, o quadro atual é o pior possível, em que a atividade existe de fato, mas sem trazer qualquer benefício para os brasileiros. Regulamentar a atividade é uma atitude de bom senso, que a realidade impõe. As regras de regulamentação devem corrigir essas distorções e podem vir acompanhadas de exigências, como a promoção de campanhas de conscientização, contra o vício em jogos e apostas e outras contrapartidas sociais.

O que não se pode mais tolerar é o Estado fazendo vista grossa para uma atividade que só cresce e que está explodindo com a Copa do Mundo. Afinal, como diz o ditado, nessa época, todo brasileiro é técnico de futebol e tem um palpite certeiro. Faz uma aposta aí.