Eurico Júnior na AlerjDivulgação
Após a Alerj derrubar o veto do poder executivo ao Projeto de Lei 4.894/21, que determina o aproveitamento dos empregados públicos concursados da Cedae, prevendo sua transferência para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, o coautor do PL, Eurico Júnior, comentou o tema.
“O aproveitamento dos servidores concursados da Cedae é fundamental! Era preciso fazer justiça com esses servidores, que tanto contribuem para a qualidade de vida do cidadão com um trabalho de qualidade em todo o estado. Sou testemunha do empenho de muitos deles durante as minhas duas gestões como prefeito de Paty do Alferes, prefeito de Vassouras e como deputado estadual. Parabéns a todos os servidores e ao parlamento por essa vitória”, disse o deputado, ressaltando que o PL garante que os funcionários serão alocados nos municípios do interior e da Baixada Fluminense sob administração da antiga Cedae.
Outra votação da terça-feira (30) foi sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Também com voto do deputado estadual Eurico Júnior, a Alerj derrubou o veto do poder executivo à Lei 55/2021, que estabelece as competências institucionais, a estrutura da organização, os fundamentos, princípios institucionais, direitos, deveres e prerrogativas dos servidores da PCERJ. Eurico Júnior é autor de 80 emendas ao projeto. “Os policiais civis trabalham arduamente pela segurança do nosso estado e merecem uma lei orgânica pra chamar de sua. Essa lei partiu de uma série de reivindicações do setor para melhores condições de trabalho. As emendas que apresentei foram solicitadas por diversas instituições sindicais e representativas da Polícia Civil", disse o deputado.
Em razão do período eleitoral, a votação ao veto do executivo ao projeto de Lei nº 9.497/21 de autoria do deputado Eurico que autoriza o governo a proceder a isonomia de vencimentos do cargo de auditor do quadro permanente da controladoria geral do estado (CGE/RJ) com o de analista de controle externo do quadro permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi transferida para novembro. Apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, o projeto recebeu veto do poder executivo. “Até novembro, vamos tentar convencer o governo a fazer o acordo e derrubar o veto, para que estes 251 auditores, tão importantes para o setor público, venham a ser reconhecidos. A isonomia salarial é um direito da categoria, pelo qual venho lutando arduamente”, afirmou Eurico.
Outra votação da terça-feira (30) foi sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Também com voto do deputado estadual Eurico Júnior, a Alerj derrubou o veto do poder executivo à Lei 55/2021, que estabelece as competências institucionais, a estrutura da organização, os fundamentos, princípios institucionais, direitos, deveres e prerrogativas dos servidores da PCERJ. Eurico Júnior é autor de 80 emendas ao projeto. “Os policiais civis trabalham arduamente pela segurança do nosso estado e merecem uma lei orgânica pra chamar de sua. Essa lei partiu de uma série de reivindicações do setor para melhores condições de trabalho. As emendas que apresentei foram solicitadas por diversas instituições sindicais e representativas da Polícia Civil", disse o deputado.
Em razão do período eleitoral, a votação ao veto do executivo ao projeto de Lei nº 9.497/21 de autoria do deputado Eurico que autoriza o governo a proceder a isonomia de vencimentos do cargo de auditor do quadro permanente da controladoria geral do estado (CGE/RJ) com o de analista de controle externo do quadro permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi transferida para novembro. Apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, o projeto recebeu veto do poder executivo. “Até novembro, vamos tentar convencer o governo a fazer o acordo e derrubar o veto, para que estes 251 auditores, tão importantes para o setor público, venham a ser reconhecidos. A isonomia salarial é um direito da categoria, pelo qual venho lutando arduamente”, afirmou Eurico.
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