Petrópolis - Neste domingo, 19 de junho, a Lei Seca completa 14 anos de existência. Apesar de as famosas blitzen terem sido paralisadas por causa da pandemia, elas foram retomadas no dia 8 de setembro de 2020 e continuam a todo vapor pelo Brasil a fora.
No último dia 18 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, confirmando as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração autônoma de trânsito a recusa em fazer o teste do bafômetro, uma vez que visam a proteger a coletividade e o direito à vida.
O deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD/RJ), Hugo Leal, autor da Lei Seca, falou com exclusividade para O Dia, comemorando a vitória alcançada no STF. Leia abaixo a entrevista:
O Dia: Qual o balanço que o senhor faz destes 14 anos de Lei Seca?
O balanço é sempre positivo. A lei, ao fazer 14 anos, tem resultados cada vez mais esperançosos, que trazem índices bem positivos. Essa avaliação, esse julgamento do Supremo Tribunal Federal depois de 14 anos, declarando a constitucionalidade da lei, a constitucionalidade da fiscalização, da utilização do etilômetro, passa a dar mais tranquilidade para quem está fazendo as operações. Nós tínhamos sentido um pouco de dificuldade em alguns estados com essa operação, alguns estavam resistindo, faziam algum controle, mas tinha a discussão sobre a apreensão da carteira. Mas depois de 14 anos nós temos um resultado muito prático, muito positivo, e o balanço principal continua sendo o balanço da conscientização, da educação e obviamente o trabalho principal da fiscalização e punição, o que efetivamente acaba mudando o comportamento das pessoas. Temos bons resultados nos últimos dez anos. Quando a lei completou dez anos já tínhamos uma avaliação bastante aprofundada da Escola Nacional de Seguros, um estudo detalhado, um estudo atuarial e estatístico sobre o número de vidas que foram poupadas. Este documento está registrado, publicado, no período de 2009 a 2016, por exemplo tivemos uma média de 41 mil vidas poupadas. Agora o debate foi reaquecido por este julgamento do Supremo. Costumo dizer o seguinte, com 14 anos a Lei Seca ainda é uma adolescente, ainda falta um pouco para chegar à maioridade e mais alguns anos para chegar à maturidade. E aí ninguém mais vai querer discutir processo, ninguém vai mais saber quem é o autor da lei.
Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei SecaReprodução
O Dia: Especificamente sobre Petrópolis, como o senhor avalia o impacto da lei em uma cidade que sofria demais com os acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados?
Petrópolis tem uma característica bem diferenciada. Nós tivemos realmente alguns acidentes que ficaram muito marcados aqui, especialmente no distrito de Itaipava, onde existem muitos bares, restaurantes e uma vida noturna bem agitada. Esse período do inverno é um período que preocupa porque há um fluxo muito maior de pessoas, de turistas, de visitantes… Da mesma forma como isso é tratado lá no Rio de Janeiro, nos grandes centros, na região metropolitana, aqui também… Apesar do quantitativo (de agentes) não ser o ideal, aqui as pessoas também acabaram aprendendo a ter um pouco mais dessa conscientização. Basta vermos os números de acidentes, aqui tem reduzido bastante, principalmente esses que envolvem autodireção. Acho que isso tudo colabora, o papel da Polícia Militar, da Polícia Civil, do próprio Judiciário e no último caso do Supremo, isso reaquece (o debate) e faz com que as pessoas no seu dia a dia acabem se lembrando e vendo que a melhor posição é cumprir a lei, é não beber e dirigir. Acho que mais um tempo essa proposta vai estar inserida na sociedade, mais uma geração com certeza ela vai estar tão incluída que ninguém mais vai discuti-la, só comemorando os resultados.
Operação Lei Seca nas ruas do Rio de JaneiroReprodução
O Dia: Qual sua mensagem para quem ainda insiste em beber e dirigir?
Para quem insiste nessa mistura, infelizmente só há três alternativas: se der muita sorte a pessoa pode ser parada em uma blitz e perder a carteira e ter uma punição; se ela der menos sorte pode acabar se envolvendo em um acidente de trânsito e ser levada para o hospital; e se a situação for pior, ela pode não tomar uma segunda dose e uma terceira, mas sim estar dentro de uma urna funerária.
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