Presidente da Comissão, Rodrigo Jorge Barros, irá convocar as testemunhas apresentadas na defesa de Marcelino para que sejam ouvidas - Letycia RochaReprodução
RIO DAS OSTRAS - A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras aprovou no último dia 22, por 9 votos a 3, o prosseguimento das investigações sobre as infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Marcelino Borba (PV). Durante a sessão, os parlamentares Sidney Matos Filho, João Francisco e Carvalhão foram os que votaram pelo arquivamento da CEP.
A Comissão Especial Processante (CEP) havia sido suspensa depois que Borba conseguiu uma liminar judicial logo após o vereador Sidney Matos Filho, relator comissão pedir o arquivamento das denúncias, através de um relatório entregue em 26 de novembro à Câmara.
Na época, o parlamentar afirmou que, após leitura da defesa do prefeito, não constatou irregularidades que possam levar Marcelino a perder o mandato. A Comissão foi aberta a partir de denúncias apresentadas pelo ex-servidor municipal Diego Machado, durante a sessão do dia 3 do mesmo mês. Em decisão contrária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que as provas previamente apresentadas são suficientes e determinou o reinício da investigação.
A partir de agora, o Presidente da Comissão, Rodrigo Jorge Barros, irá convocar as testemunhas apresentadas na defesa de Marcelino para que sejam ouvidas e poderá chamar outras caso ache necessário.
A Comissão Especial Processante (CEP) havia sido suspensa depois que Borba conseguiu uma liminar judicial logo após o vereador Sidney Matos Filho, relator comissão pedir o arquivamento das denúncias, através de um relatório entregue em 26 de novembro à Câmara.
Na época, o parlamentar afirmou que, após leitura da defesa do prefeito, não constatou irregularidades que possam levar Marcelino a perder o mandato. A Comissão foi aberta a partir de denúncias apresentadas pelo ex-servidor municipal Diego Machado, durante a sessão do dia 3 do mesmo mês. Em decisão contrária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que as provas previamente apresentadas são suficientes e determinou o reinício da investigação.
A partir de agora, o Presidente da Comissão, Rodrigo Jorge Barros, irá convocar as testemunhas apresentadas na defesa de Marcelino para que sejam ouvidas e poderá chamar outras caso ache necessário.
Borba teria convocado, em 2018, a empresa RG Planejamento para prestar serviços ao município mesmo estando ciente de que não havia mais contrato em vigor e de uma instauração de Tomada de Contas para apurar falha na prestação de serviços pela mesma empresa em ano anterior.
Segundo a Legislação Municipal, caso seja comprovada a irregularidade, o Marcelino pode ser cassado, por decisão dos vereadores, que, em seguida, darão posse ao vice-prefeito, Luiz Ferraz, como Chefe do Executivo até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a Legislação Municipal, caso seja comprovada a irregularidade, o Marcelino pode ser cassado, por decisão dos vereadores, que, em seguida, darão posse ao vice-prefeito, Luiz Ferraz, como Chefe do Executivo até 31 de dezembro de 2024.
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