De acordo com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJ, impugnação da decisão em 1ª instância só poderia ser aplicada em caso excepcional. “Diante da ausência de risco iminente de dano, já que a execução da multa terá de aguardar o trânsito em julgado da decisão que a fixou, indefere-se o efeito suspensivo”, destacou o magistrado.
Procurada pelo DIA, a prefeitura afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. Com isso, a Procuradoria-Geral do Município disse que só vai se pronunciar após tomar ciência do teor da decisão.
Prefeitura desiste de publicar aumento de passagem de ônibus
Após o ex-prefeito Eduardo Paes chegar a anunciar que as passagens de ônibus subiriam a R$ 3,95, em 1º de janeiro, a prefeitura voltou atrás e decidiu deixar a decisão para nova gestão que assume neste 1º de janeiro. A equipe de Marcelo Crivella, no entanto, já informou que vai manter a tarifa nos atuais R$ 3,80.
O vice-prefeito, Fernando MacDowell, confirmou que a nova gestão não pretende reajustar as passagens, mantendo a tarifa nos atuais R$ 3,80. “Achar que aumentar a tarifa significa melhorar a receita é um pensamento equivocado. Ocorre justamente o contrário por ampliar os problemas sociais”, disse Mac Dowell.
