Prefeituras precisam ser ouvidas sobre venda da Cedae, declara Crivella

Rio - A venda da Companhia de Estadual de Água e Esgoto (Cedae) não pode ocorrer sem a participação da cidade do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira, o prefeito da capital fluminense Marcelo Crivella. Ele reafirmou que se a prefeitura não participar do processo de privatização, o município criará sua própria empresa de águas e esgoto.

“A Cedae só existe devido a dois Rios: o Rio Guandu, que fornece a água, e o Rio de Janeiro, que é o maior cliente”, disse Crivella a jornalistas nesta terça-feira em evento público na capital fluminense.

“Quero apoiar o estado do Rio de Janeiro neste momento difícil, para que essas ações viabilizem o empréstimos de R$ 3,5 bilhões, mas não pode haver nenhum tipo de iniciativa de privatização da Cedae sem antes o Rio de Janeiro e os demais municípios serem ouvidos”. As operações na capital fluminense são a principal fonte geradora de receita para a companhia, que é responsável pelo saneamento em toda a cidade do Rio.

O projeto de venda da companhia foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e hoje os deputados votaram 16 emendas ao projeto, mas apenas quatro foram incorporadas. Com as mudanças, os empréstimos federais feitos como contra-partida da venda da Cedae devem ser usados exclusivamente para quitar a dívida com servidores ativos, inativos e aposentados e moradores de áreas pobres sem condição de arcar com o serviço de água não perderão esse direito, sem subsídio público.

A Cedae atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e tem 5.940 funcionários. Nesta segunda-feira, os funcionários da companhia iniciaram greve por tempo indeterminado para protestar contra a privatização. O convênio entre a companhia, governo do estado e prefeitura foi assinado em 2007, ratificado em 2010 e seria válido por 50 anos. De caráter misto, a empresa tem o governo do estado como acionista majoritário (99% do capital) e registrou em 2015 lucro líquido de R$ 248,89 milhões.

O custo médio do metro cúbico de água da Cedae é de R$ 0,80. Diferente de segunda-feira, quando o protesto terminou em confrontos entre manifestantes contrários à privatização e a Polícia Militar, nesta terça-feira não houve registro de incidentes e o número de manifestantes era bem pequeno, em contraste com a presença massiva de agentes de segurança pública em viaturas e cavalos.

Na semana passada, Crivella se reuniu com alguns prefeitos da região metropolitana abastecidas pela Cedae, como os de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prefeitura de São Gonçalo, segunda maior cidade do Rio, informou que vai aguardar melhor definição sobre o projeto de privatização da empresa para se manifestar.

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, terceiro maior município do estado, já criou uma empresa municipal em janeiro, que se tornou parceira da Cedae. Atualmente, metade dos 900 mil moradores tem água potável.

“Neste momento, estamos em fase de repactuação do contrato e a Cedae vai investir R$ 600 milhões para realmente o povo ter água na torneira. Se privatizar, teremos que mudar a prosa e partir para a formatação do edital, mas da nossa parte não abrimos mão”, disse. “Vamos levar água a todas as casas com essa parceria”.

O tratamento de esgoto deve ser feito por meio de uma parceria público privada, informou o prefeito de Duque de Caxias. “Primeiro precisamos esperar definir como será essa privatização. Pois não dá para tratar esgoto sem água. A partir daí vamos publicar edital e procurar parceiros”.

O governo de Luiz Fernando Pezão informou que a avaliação e a estruturação da operação de venda da companhia serão feitas por instituições financeiras federais e devem ser definidas em seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses. “Nesse período, o processo será debatido com toda a sociedade, incluindo os prefeitos”, diz a nota.

Atualmente, a Cedae tem 75 unidades de tratamento de água, dentre elas a do Guandu, maior do país e uma das maiores do mundo, com produção de 45 mil litros de água por segundo. Além disso, são 20 unidades de tratamento de esgoto e cerca de 14 mil quilômetros de rede de água.

Estudo divulgado ontem pelo Instituto Trata Brasil apontam vários municípios do Rio com os piores serviços de saneamento básico entre as 100 maiores cidades do país. Os municípios de Nova Iguaçu 92º, Duque de Caxias (91º), São Gonçalo (86º), Belford Roxo (83º) e São João de Meriti (82º) aparecem no fim da lista do ranking. Em termos absolutos, segundo o ranking, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foram as cidades que fizeram mais ligações de água.