Rio - O governo do estado pretende acabar em 2019 com a tarifa social das barcas, que garante abatimento em duas passagens por dia para usuários do Bilhete Único nas linhas de Praça Arariboia, Paquetá e Cocotá. O anúncio foi feito nesta segunda-feira na primeira audiência pública que discutiu a próxima licitação, no Centro do Rio. Em 2016, 24 milhões de viagens foram beneficiadas pelo desconto.
Como O DIA divulgou nesta segunda-feira, estudo apresentado pelo deputado Gilberto Palmares (PT) à Defensoria Pública mostrou que o benefício da tarifa social, criada em lei de 2011, vem sendo reduzido ano a ano. Em 2014, ela oferecia desconto de R$ 1,70 (35%) sobre a tarifa cheia (cobrada para pagamentos em dinheiro). Hoje, a vantagem é de R$ 0,90 (15%) sobre o teto da passagem, que custa R$ 5,90.
“Para a população é um prejuízo enorme, porque o custo com o transporte vai aumentar muito. Vai sentir o pessoal que usa uma condução só por viagem e não faz integrações, como moradores da Ilha e de Niterói que trabalham no Centro do Rio”, ressalta Palmares. A Secretaria Estadual de Transportes afirmou que os descontos nas integrações do Bilhete Único Intermunicipal serão mantidos e justificou que a lei da tarifa social é temporária (até 31 de dezembro de 2018). O deputado pretende apresentar projeto de lei para tornar a tarifa social permanente.
A empresa ganhadora da licitação terá de apresentar estudos de viabilidade para a implantação de linha social entre a Praça 15 e São Gonçalo e de linha seletiva entre a Praça 15 e/ou Santos Dumont e o Galeão no prazo de um ano depois do contrato. Caberá ao poder concedente validar as propostas. Palmares criticou: “O Poder Concedente deveria impor o que quer”.
O serviço será concedido por 20 anos. As tarifas iniciais não poderão ser superiores às vigentes e os reajustes serão anuais. A empresa deverá operar todas as linhas atuais, incluindo as de Paquetá e Cocotá. O Estado estuda parceria com a Prefeitura do Rio nessas duas. Outra audiência pública será realizada hoje em Niterói.
Charitas: linha social não é prevista
A Secretaria Estadual de Transportes defendeu que existem “necessidades mínimas” de demanda para a criação de linha social (comum ao invés de serviço executivo) entre o Rio e Charitas. A ligação é feita por catamarãs com tarifa a R$ 16,50. A Prefeitura de Niterói estimou em 2015 que, com a inauguração da Transoceânica, prevista para o primeiro trimestre de 2018, seria possível duplicar a capacidade de passageiros na linha se a tarifa fosse reduzida.
A prefeitura afirma que o valor da passagem de Charitas tem sido discutido entre o prefeito Rodrigo Neves, o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, e que é a única tarifa sem regulamentação. A intenção do município é garantir a regulamentação na licitação.
Gilberto Palmares pretende ajuizar ação para impedir a transferência da concessão antes que o estado preste contas de um empréstimo de R$ 330 milhões com o Banco do Brasil para adquirir nove embarcações e ampliar estações da Praça 15 e Charitas. Só quatro dessas barcas chegaram ao Rio e as obras não foram feitas. Ao DIA, a Secretaria respondeu que esclareceu as questões na audiência.
