Rio - A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) realizou, nesta segunda-feira, a primeira audiência pública para a nova licitação da concessão das barcas. O encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil, parlamentares e usuários do transporte. A próxima audiência está marcada para esta terça-feira, às 10 horas, no mesmo local, na Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Na abertura do evento, o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, explicou que a decisão da CCR Barcas de propor a rescisão antecipada do contrato criou para o estado a oportunidade de realizar a revisão do atual modelo de concessão.
"Esse é o momento ideal para que façamos as mudanças necessárias. Nosso objetivo é propor um contrato mais eficiente para a sociedade e atrativo para o potencial concessionário. Entre as solicitações está a implantação de sistemas de indicadores que garantam a qualidade da prestação do serviço, além da possibilidade de implantação de novas linhas no decorrer da concessão", ressaltou o secretário.
Na ocasião, também foram apresentados os parâmetros que serão usados para a licitação e as exigências que terão de ser cumpridas pelas concorrentes. A empresa ganhadora deverá operar, pelo prazo de 20 anos, o serviço de transporte aquaviário na Baía de Guanabara e na Baía de Ilha Grande.
De acordo com a Setrans, a nova concessionária deverá explorar, obrigatoriamente, durante o prazo da concessão, as linhas municipais Praça XV – Cocotá e Praça XV – Paquetá, autorizadas pela Prefeitura do Rio.
A nova concessionária também deverá apresentar, no prazo de um ano, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando a Praça XV a São Gonçalo (linha social) e Praça XV e/ou Santos Dumont ao Galeão (linha seletiva). Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá aprovar: grade horária por linha e sentido para dias úteis, feriados e finais de semana; horários de primeira e última viagem para cada linha e sentido; classes de embarcação adotadas em cada linha e embarcações de reserva; e compromisso de oferta mínima.
