Rio - A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) vai realizar estudo para avaliar se assumirá ou não as linhas de barcas que ligam a Praça 15 a Cocotá, na Ilha do Governador, e à Ilha de Paquetá. Como O DIA revelou na semana passada, a municipalização foi proposta pelo governo estadual, que abriu processo licitatório para a concessão do transporte aquaviário no estado, após a CCR Barcas anunciar o desejo de entregar o serviço. Especialistas e usuários receberam a ideia com expectativas de melhorias.
Segundo a Secretaria estadual de Transportes, as duas linhas, consideradas deficitárias, têm caráter municipal. O estado deseja que a prefeitura custeie esses serviços. A criação de novas rotas na Baía de Guanabara será discutida no processo licitatório.
“O transporte de barcas no geral é deficitário, por isso precisa de subsídio. No caso do ônibus, quem paga a manutenção da rua e dos pontos é a prefeitura. No da barca, a manutenção do cais é feita pela concessionária. A municipalização é uma esperança de melhoria do serviço, porque a prefeitura tem melhores condições que o estado para subsidiar os custos”, aponta o engenheiro de Transportes Alexandre Rojas, da Uerj.
Rojas ressalta que a proposta de transferir apenas linhas deficitárias pode inviabilizar o projeto: “Dificilmente a prefeitura vai aceitar só as linhas de Paquetá e Cocotá, porque poderia ter dificuldades de encontrar interessados em uma licitação.”
“A municipalização facilitaria a integração dessas ligações com o sistema de transporte da cidade. Por exemplo, permitindo fazer viagens de ônibus, trens, metrô e barcas com o mesmo bilhete”, aponta o engenheiro de Transportes Ronaldo Balassiano, professor da Coppe/UFRJ.
Balassiano lembra que o município não tem experiência em transporte aquaviário. Por isso, acredita que a prefeitura deverá conceder os trajetos à iniciativa privada, mas cobra que o poder público regulamente e acompanhe o serviço para que ele não fique degradado. As linhas de Cocotá e Paquetá transportam 2.600 e 4.300 pessoas por dia, respectivamente. A ligação entre a Praça 15 e a Praça Arariboia, em Niterói, recebe 59 mil passageiros diariamente. A SMTR não informou prazo para conclusão do estudo.
Concessionária tem R$ 2,3 milhões em multas não pagas
Desde 1998, quando o transporte aquaviário foi concedido, 21 penalidades foram aplicadas aos operadores do sistema, somando R$ 8,1 milhões, segundo a agência reguladora Agetransp. A CCR Barcas, que adquiriu o controle acionário da concessionária Barcas S/A em 2012, pode deixar a concessão com dívida de R$ 2,3 milhões em sete multas incluídas na Dívida Ativa, quando a quitação não é feita no prazo.
O DIA publicou na quarta-feira que o estado vai abrir licitação para substituir a CCR ainda este ano, já que a empresa desistiu do contrato alegando prejuízos. Segundo a Agetransp, sete penalidades foram quitadas ou estão em parcelamento (R$ 3,4 milhões) e outras sete estão em prazo para recolhimento ou recurso (R$ 2,4 milhões). As multas decorrem de falhas na operação que provocam transtornos aos usuários. A CCR Barcas informou que, desde que assumiu o serviço, cumpre suas obrigações e está em dia com os parcelamentos.
“Os horários não são respeitados, as barcas têm má conservação, falta higiene nos banheiros”, diz a aposentada Vera Lúcia Lioy, 71, moradora de Paquetá. “Esperamos que a mudança gere melhorias. A viagem fica lotada desde que deixaram só seis partidas ao longo do dia na linha de Cocotá”, reclama o presidente da Associação de Moradores do Galeão, Luiz Sérgio Tavares.
