Rio - A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira, medida cautelar para que Flávio Godinho, ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, cumpra prisão domiciliar. Houve determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a prisão preventiva e autorizou o juiz a aplicar medidas alternativas. Godinho foi preso em janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Ele é acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro de propina no governo de Sérgio Cabral.
O réu é acusado de ser o braço direito de Eike Batista e responsável por realizar negociações em nome do empresário. Flávio Godinho e Eike Batista foram indiciados pela Polícia Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na operação, Eike foi investigado por repassar US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. O pagamento foi feito, segundo a PF, por meio de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, com intermédio de um banco no Panamá.
Na decisão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou medidas cautelares substitutivas a Godinho, como proibir contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada pela Operação Lava Jato e operações relacionadas e a visitação de pessoas que não sejam parentes ou advogados regularmente constituídos com procuração nos autos. Também deverá ser feito levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático enquanto durar a medida cautelar, o passaporte do réu deverá ser entregue à Justiça, dentre outras medidas.
A Polícia Federal está autorizada a ir na casa do acusado das 6h às 18h, qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização do juízo, a fim de checar se todas as condições estão sendo cumpridas. O descumprimento de qualquer uma das medidas pode acarretar na volta de Godinho para a prisão.
Bretas repetiu os argumentos já expostos na decisão que decretou a prisão preventiva de Godinho e ressaltou que “os fatos que se imputam ao acusado são de extrema gravidade e, por sua natureza, ocorreriam em reuniões sigilosas, inclusive com a possível participação de advogados, o que demonstra, em princípio, o elevado grau de sofisticação que atingiu a organização criminosa”. Ainda, segundo Bretas, um inquérito policial apura a ocorrência de crime de obstrução da Justiça.
Adriana Ancelmo
Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, também foi transferida para o regime domiciliar há apenas oito dias. O juiz Marcelo Bretas, mesmo do caso de Godinho, o alvará de soltura de Adriana no último dia 29. Bretas concedeu a mudança no regime prisional em 17 de março, mas a decisão havia sido suspensa pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Depois, a defesa de Adriana conseguiu a manutenção da decisão de Bretas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
